Identificação
Portaria Nº 24 de 15/03/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria n. 16, de 17 de fevereiro de 2022.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 63/2022, de 16 de março de 2022, p. 21.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 5º da Portaria n. 16, de 17 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA