Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre de 2022.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO aatribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103- B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre de 2022:
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Tribunal |
Modalidade |
Período |
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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe |
Presencial |
07/03/2022 a 09/03/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
Presencial |
07/03/2022 a 11/03/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Presencial |
07/03/2022 a 11/03/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro |
Presencial |
21/03/2022 a 25/03/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre |
Presencial |
04/04/2022 a 06/04/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul |
Presencial |
04/04/2022 a 08/04/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Pará |
Presencial |
25/04/2022 a 29/04/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas |
Presencial |
02/05/2022 a 06/05/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Presencial |
16/05/2022 a 20/05/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
Presencial |
16/05/2022 a 20/05/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas |
Presencial |
30/05/2022 a 01/06/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
Presencial |
06/06/2022 a 08/06/2022 |
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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia |
Presencial |
06/06/2022 a 08/06/2022 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA