Identificação
Ata e Certidões de Julgamento Nº 61 de 14/12/2021
Apelido
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Temas
Ementa
Ata da 61ª Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2021.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 32/2022, em 09/02/2022, p. 2-13
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
