Identificação
Instrução Normativa Nº 40 de 25/08/2010
Apelido
---
Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.
Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 156/2010, de 26/08/2010, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6° do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro CEZAR PELUSO
Presidente