O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as dificuldades no cálculo do indicador “Tempo de tramitação dos processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário”;

CONSIDERANDO a falta de coesão entre o título e fórmula do indicador “Tempo de Tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares”,

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo n^o 0002819-65.2022.2.00.0000, na 106ª Sessão Virtual, realizada em 27 de maio de 2022;

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o indicador “Tempo de tramitação dos Processos pendentes, considerando as fases dentro do Judiciário” do Macrodesafio “Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional”, que consta do Anexo II da Resolução CNJ n^o 325/2020, que passará a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2^o Alterar o indicador “Tempo de Tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares” do Macrodesafio “Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais”, que consta do Anexo II da Resolução CNJ n^o 325/2020, que passará a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3^o Eventuais alterações técnicas nos Anexos da Resolução n^o 325/2020 poderão ser realizadas por ato do Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX 

ANEXO