Identificação
Portaria Nº 80 de 12/09/2022
Apelido
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Temas
Ementa

Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no último trimestre de 2022.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 231/2022, de 16 de setembro de 2022, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no último trimestre de 2022:

Tribunal

Modalidade

Período

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Presencial

24/10/2022 a 26/10/2022

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Presencial

21/11/2022 a 23/11/2022

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Presencial

5/12/2022 a 7/12/2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça