Identificação
Portaria Nº 48 de 27/09/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Designa Juíza Auxiliar para, por delegação, exercer a função de coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ nº 243/2022, de 29 de setembro de 2022, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições e com base no disposto no art. 3º da Portaria CNJ n. 105/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza Auxiliar da Presidência Ana Lúcia Andrade de Aguiar para, por delegação, exercer a função de coordenadora do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias Secretaria-Geral n. 42/2020 e n. 8/2022.
GABRIEL DA SILVEIRA MATOS