A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 12959/2018, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 5/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2º O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas constitui um comitê executivo nacional, de natureza permanente, com a seguinte composição:

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X – Carmen Izabel Centena Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XI – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ." (NR)

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER