Identificação
Portaria Nº 1 de 11/01/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Portaria SEP n. 15 de 18 de novembro de 2021, que institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras negociais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de melhorias no Sistema.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria de Estratégia e Projetos
Fonte
DJe/CNJ nº 6/2023, de 13 de janeiro de 2023, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 09461/2021.
Texto
Texto Original 
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEP n. 15 de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FIOREZE
Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica