Identificação
Portaria Nº 72 de 21/03/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Torna público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 62/2023, de 29 de março de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 03948/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 03948/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER

ANEXO