Identificação
Portaria Nº 78 de 28/03/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Reconduz o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para a função de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 64/2023, de 30 de março de 2023, p. 15.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 08483/2021.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CNJ, art. 14 da Resolução CNJ n. 432/2021 e eleição realizada na 4ª Sessão Ordinária, em 28 de março de 2023, resolve:
RECONDUZIR
o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para a função de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 29 de março de 2023.
Ministra ROSA WEBER