Identificação
Portaria Nº 28 de 02/05/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Designa Juiz de Direito para auxiliar nos procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 91/2023, de 5 de maio de 2023, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 04339/2023

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 – B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Juiz de Direito Weiss Weber Araújo Cavalcante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 8 de maio de 2023 a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO