Identificação
Portaria Nº 29 de 09/05/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria n. 26, de 18 de abril de 2023, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe bem como de serventias extrajudiciais de Sergipe.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 99/2023, de 15 de maio de 2023, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01473/2023.
Texto
Texto Original 
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o Art 2°, da Portaria n. 26, de 18 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Designar o dia 22 de maio de 2023 para o início da inspeção e o dia 24 de maio de 2023 para o encerramento.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Corregedor Nacional de Justiça