Identificação
Resolução Nº 504 de 29/05/2023
Apelido
---
Temas
Ementa

Altera a Resolução CNJ n. 490/2023, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. 

Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 126/2023, de 7 de junho de 2023, p. 11.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato n. 0002939-74.2023.2.00.0000, na 7ª Sessão Virtual, encerrada no dia 19 de maio de 2023; 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 3º da Resolução CNJ n. 490/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ....................................................................................

§ 1º O Fonaer será composto pelos seguintes organismos:

..................................................................................................

XVIII – Ministério da Justiça; (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministra ROSA WEBER