Identificação
Portaria Conjunta Nº 5 de 07/06/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 135/2023, de 16 de junho de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02332/2019.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2019, e conforme o contido no processo SEI/CNJ n. 02332/2019,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2019, que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER

Presidente do CNJ

 

Procurador-Geral da República ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Presidente do CNMP

 

ANEXO DA PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP N. 1 DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

 

Compõem o Observatório de Causas de Grande Repercussão os seguintes membros:

"VI – Adriana Franco Melo Machado, Lívia Cristina Marques Peres, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa, Juízas Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça, e Carolina Pereira Mercante, Procuradora do Trabalho e Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça;" (NR)