ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (6 de junho de 2023)

 

Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia 6 de junho de dois mil e vinte e três, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Sidney Pessoa Madruga, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva e Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia. A Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, participou por videoconferência. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho passou a integrar os trabalhos às onze horas e o Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas às catorze horas e seis minutos. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. Presentes o Subprocurador-Geral da República Luiz Augusto Santos Lima e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002416-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB.

PAULO ROBERTO VASCONCELOS

Advogados:

DIOGO RUDGE MALAN - OAB RJ098788

FLAVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104

AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053

ANDRE MIRZA MADURO - OAB RJ155273

SOFIA FRONY DE OLIVEIRA MACEDO - OAB RJ217819

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A

Assunto: TJRJ - Portaria nº 1-PAD, de 27 de março de 2018 - RevDis 3035-75.

Decisão: “Após o voto do Relator, que julgava parcialmente procedente o pedido para aplicar a penalidade de disponibilidade com proventos proporcionais à magistrada requerida, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623; e, pela Requerida, o Advogado Diogo Malan – OAB/DF 57.228. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000601-30.2023.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO

Requerente:

ANA ELIZA COELHO SOBRAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogado:

ANA ELIZA COELHO SOBRAL - OAB PA25414

Assunto: TJSC - Edital nº 15/2022 - Concurso Público para o Ingresso, por Provimento ou Remoção, na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Santa Catarina - Resolução nº 478/CNJ - Republicação - Edital - Serventias Vagas - Percentual - Reserva de Vagas - Candidatos - Pessoa com Deficiência - PCD - Arredondamento - Número Inteiro - Subsequente.

Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando improcedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Mário Goulart Maia. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006303-59.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

RONALDO EURIPEDES DE SOUZA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

EDUARDO DE MELO GAMA

MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623

HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN - OAB TO6813

ANTONIO IANOWICH FILHO - OAB TO2643

Assunto: TJTO - Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2020 - Prolação - Decisões - Benefício - Grupo - Advogados - Clientes - Lavagem - Dinheiro.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedentes as imputações formuladas, para aplicar ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Relator.  Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro João Paulo Schoucair. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12.623. Às doze horas e quarenta e nove minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e seis minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0010252-91.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS

Requerente:

ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO

Advogados:

JANDER ARAUJO RODRIGUES - OAB TO5574-A

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - OAB TO6453-A

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 OAB DF 51577

Assunto: TJTO - Revisão - Processo nº 010321-09.2019.827.0000 - Absolvição - Pena - Censura.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcio Luiz Freitas (Vistor), no sentido da procedência do pedido para declarar, diante de fatos novos, a nulidade do julgamento e determinar o Tribunal de origem que o refaça, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Mário Goulart Maia; dos votos dos Conselheiros Sidney Madruga, Giovanni Olsson, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Vieira de Mello Filho, acompanhando a divergência inaugurada pelo Conselheiro João Paulo Schoucair; e do voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão, acompanhando o Relator, pediu vista regimental a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004600-64.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

RONALDO EURIPEDES DE SOUZA

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

EDUARDO DE MELO GAMA

MARHIANNE PAULLA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623

Assunto: TJTO - Portaria nº 5-PAD, de 26 de junho de 2018 - RD 4977-40.2015.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

O Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima, OAB/AL 12.623, dispensou a sustentação oral, nos termos do artigo 125, §1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008096-96.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e OAB DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664

MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215

ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA - OAB AL2011

Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Ofício nº 718/2021/GP - Processo nº 0000823-20.2020.8.02.0073 - 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió - AL.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, com seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008097-81.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e OAB DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664

MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215

ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA DA COSTA - OAB AL2011

Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0001209-50.2020.8.02.0073.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004494-34.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ BRAGA NETO

Advogado:

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO – OAB AL8800

LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO - OAB AL6821

JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO - OAB AL5745

FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA - OAB AL10087

PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO - OAB AL10399

FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JÚNIOR - OAB AL14484

ACIOLI ARAPUJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL RE261/10

Assunto: TJAL - Apuração - Infração disciplinar - Operação Bate e Volta.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requeridos:

JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO

MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO

JOÃO BENEDITO DA SILVA

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - OAB PB8028

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB PB11589

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - OAB PB11477

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO - OAB PB13500

AMANDA LUNA TORRES - OAB PB15400

LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA - OAB PB16219

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e OAB DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520

MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215

MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206

Assunto: TJPB - Apuração - Manutenção - Réu preso - Absolvido - Ausência - Monitoramento - Cumprimento - Alvará de soltura - Sei nº 06768/2020.

Decisão: “Após o voto do Relator, propondo a instauração de processo administrativo disciplinar contra o magistrado e o desembargador, e o arquivamento quanto à magistrada, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentaram oralmente: pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Samara de oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867; pelos Requeridos João Benedito da Silva e Maria de Fátima Lúcia Ramalho, o Advogado Rinaldo Mouzalas – OAB/PB 11.589; e, pelo Requerido Adilson Fabrício Gomes Filho, o Advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0007296-68.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Interessado:

SEVERINO RODRIGUES DE SOUSA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828 e OAB DF 51577

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098

Assunto: TJPE - Revisão - PAD nº 439/2018 - Absolvição - Pena - Aposentadoria compulsória.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Samara de oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e quinze minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008696-54.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOAQUIM DA SILVA FILHO

Advogados:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746

Assunto: TJMA - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - OFC-GCGJ - 24042020 -  Processo 426762018 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz - MA.

Decisão: “O Conselho, decidiu:

I - por unanimidade, pela instauração de revisão disciplinar;

II - por maioria, pelo afastamento cautelar do magistrado, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Giovanni Olsson e João Paulo Schoucair, que não afastavam o magistrado de suas funções. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, a Advogada Izabelle Rhaissa Furtado Moreira – OAB/MA 17.579. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

REVISÃO DISCIPLINAR 0006247-02.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Interessados:

IVAN ALVES DE BARROS

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB

Advogados:

ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR - OAB PE22213

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB PE631-S e OAB AL004.706-D

PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979

CÁSSIO LISANDRO TELLES – OAB PR15225

KELLYANE NOTINE PEIXOTO – OAB DF37910

YURI AZEVEDO HERCULANO – OAB PE28018

MARCELLA CASTRO DE AZEVEDO MOREIRA – OAB PE34143

BÁRBARA WANESSA DOS SANTOS MACIEL – OAB PE44272

Assunto: TJPE - Revisão - Decisão - PAD nº 463/2012 - Violação - Prerrogativas - Advogado.

Decisão: “Após o voto do Relator, que declarava extinta a punibilidade, ante a incidência da prescrição da pretensão punitiva, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 6 de junho de 2023.”

Sustentou oralmente pela Requerente Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, o Advogado Djair Oliveira Calumbí Junior – OAB/PE 41.818-D; e, pelo Interessado Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado Cássio Lisandro Telles – OAB/PR 15.225. Às dezoito horas e dezessete minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

 

 

Ministra Rosa Weber

Presidente