O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI n. 06394/2023,

CONSIDERANDO a definição dos procedimentos e diretrizes que deverão nortear a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país, durante os meses de julho e agosto de 2023, conforme a Portaria CNJ n. 170/2023;

CONSIDERANDO a metodologia de trabalho estabelecida na mencionada portaria e detalhada no Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023, bem como o envio da listagem de processos a serem analisados pelos Tribunais;

CONSIDERANDO que o art. 7º da Portaria Presidência CNJ n. 170/2023, prevê a criação de Comissões de acompanhamento dos Trabalhos do mutirão, compostas, inclusive, por representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, que se ocupará da organização das atividades do mutirão, da gestão, administração de seus trâmites e fiscalização de sua realização e resultados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como representantes do DMF/CNJ para acompanhar os trabalhos das Comissões de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, entre os dias 24 de julho a 25 de agosto de 2023, os seguintes magistrados(as):

I – Ana Carolina Bartolomei Ramos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

II – Ana Paula de Medeiros Braga Bussolo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e de Alagoas;

III – Albino Coimbra Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Maranhão;

IV – Andrea da Silva Brito, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

V – Antonio Alberto Faiçal Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;

VI – Antônio Maria Patiño Zorz, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor, atuar e auxiliar a Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

VII – Ariadne Villela Lopes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

VIII – Davi Márcio Prado Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

IX – Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

X – Edson Rosas Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do Tocantins;

XI – Fernanda Orsomarzo, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará e do Pará;

XII – Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

XIII – João Felipe Menezes Lopes, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Tribunais Regionais Federais;

XIV – João Marcos Buch, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

XV – Leandro EburneoLaposta, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça dos Estados de Rondônia e do Amapá;

XVI – Lorena Junqueira Victorasso, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

XVII – Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

XVIII – Oswaldo Soares Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;

XIX – Pedro de Castro e Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

XX – Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

XXI – Rafael Estrela, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento dos Tribunais de Justiça dos Estados do Acre e do Mato Grosso; e

XXII – Rogerio Alcazar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor, atuar e auxiliar na Comissão de Acompanhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º A atuação dos magistrados e magistradas ocorrerá sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 3º A presente Portaria deverá ser encaminhada às Presidências dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, às Corregedorias-Gerais de Justiça, às Corregedorias Regionais da Justiça Federal e aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização respectivos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Vice-Presidente, no exercício da Presidência