Identificação
Portaria Nº 14 de 16/03/2006
Apelido
---
Temas
Ementa
Instituir no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a Comissão de Estudos sobre a Reestruturação da Carreira da Magistratura, com o objetivo de elaborar sugestões de medidas direcionadas ao aperfeiçoamento da carreira da Magistratura e à valorização da função de Magistrado.
Situação
Exaurido
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Designar o Conselheiro ALEXANDRE DE MORAES para representar o Conselho Nacional de Justiça na solenidade de Posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
Ministro NELSON JOBIM