Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023 (22 de agosto de 2023)
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (22 de agosto de 2023)
Às nove horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva participou por videoconferência. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. A Ministra Rosa Weber fez uso da palavra: “Senhoras e senhores Conselheiros, eu relembro que, no dia 21 de julho passado, assinei Portaria 189, visando à instituição de um grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas para a melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação envolvendo comunidades quilombolas e, com os objetivos explicitados, esse grupo de trabalho será, segundo designei, presidido pelo Conselheiro Vieira de Mello Filho. Em função desta portaria, quando percorri cinco capitais da República, fazendo o lançamento dos mutirões carcerários, estando em Salvador, fomos eu e a equipe que me acompanhava visitar o quilombo Quingoma, nas cercanias de Salvador. E lá estavam reunidas lideranças quilombolas de outros quilombos e, também, até de outros estados, onde tivemos conhecimentos de todas as dificuldades que enfrentam essas comunidades. O Conselheiro Schoucair também estava em Salvador naquele dia e, depois, no mesmo dia, em contato com o Governador do Estado da Bahia, o Governador Jerônimo, externei a ele a minha enorme preocupação com o que vira, com a pobreza, com as dificuldades enfrentadas. Especificamente, conheci a chamada Mãe Bernadete, uma senhora de 72 anos, que nos relatou sua história e o assassinato do filho. Uma defensora e uma lutadora pelos direitos humanos, inclusive sob, teoricamente, proteção policial, com câmeras de vídeo instaladas na sua casa há alguns anos. Mãe Bernadete foi barbaramente assassinada há alguns dias e, paradoxalmente, o nome da mãe Bernadete era Bernadete Pacífico. Eu faço esse registro para dizer que eu não esquecerei e que o Conselho Nacional de Justiça vai continuar se empenhando e gestionando no sentido do esclarecimento desse bárbaro assassinato.” Em seguida, a Presidente Ministra Rosa Weber submeteu ao Plenário a análise das propostas de boas práticas, apresentadas pelos magistrados e servidores do Poder Judiciário, visando à publicação no Portal CNJ de Boas Práticas. No Eixo Planejamento e Gestão Estratégica: Painel Central de Processos e Riscos, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Governança na construção do Portfólio de iniciativas estratégicas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e Alinhamento Estratégico no STJ, do Superior Tribunal de Justiça. No Eixo Transparência: Portal de Transparência de Licitações e Contratos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; e Banco de Dados de Imóveis, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No Eixo Infância e Juventude: Comunidade Jurídico-Trabalhista do Projeto Pescar, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No Eixo Gestão Processual: Execução Paradigma, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Núcleo de Apoio Processual ao Primeiro Grau de Jurisdição, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins. No Eixo Justiça e Cidadania: Ações Sociais e Inclusivas do Centro de Memória, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. No Eixo Acesso à Justiça: Citação Inclusiva - anexo de visual law e legal design, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As propostas de boas práticas foram aprovadas à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0005171-59.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 351/CNJ - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Ato normativo - Transparência - Poder Judiciário.
Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da aprovação da Resolução, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Mário Goulart Maia, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Manifestou-se o Presidente da Associação dos Juízes Federais, Juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004665-83.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
VANESSA ZIMPEL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessado:
JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE
Advogados:
FELIPE DE SÁ - OAB PR60336
ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO - OAB PR68759
PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI - OAB MT8337/O
Assunto: TJMT - Provimento nº 77/CN - Irregularidade - Interino - 1º Ofício da Comarca de Paranatinga - MT.
(Ratificação de liminar)
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
THIAGO PHILETO PUGLIESE
Requerido:
MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB
Advogados:
THIAGO PHILETO PUGLIESE - OAB BA24720
ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS - OAB BA38406
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - OAB DF62768
Assunto: TJBA - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador.
Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento da função; e do voto do Conselheiro Mário Goulart Maia, que votava pelo arquivamento da reclamação disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro João Paulo Schoucair. Aguardam os demais. Ausente, em razão a vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado Etides Yuri Pereira Queiros – OAB/BA 38.406; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira – OAB/DF 59.275; e pela Interessada Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, o Advogado Walter José Faiad de Moura – OAB/DF 17.390. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006418-80.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
OSMAR BRINA CORRÊA LIMA & SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA ADVOGADOS
SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA
Requerida:
MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SÉRGIO MOURÃO CORRÊA LIMA - OAB MG64026
DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB MG140148
ARTUR ANDRADE SANTOS - OAB MG154847
HUGO MOREIRA BARBOSA - OAB MG192472
JOSE FRANCISCO REZEK - OAB SP249131
ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO - OAB DF12847
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
ALINE CRISTINA BENÇÃO - OAB DF74199
Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Desembargadora - Descumprimento - Decisões - Órgão Especial - Destituição - Síndico - Massa falida - Processo nº 1.0024.18.001.987-9/016.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Aline Cristina Benção – OAB/DF 74.199; e, pela Requerida, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerentes:
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1
Interessados:
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
NAIBER PONTES DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
SHAMYL CIPRIANO
Advogados:
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372
MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF54229
CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA - DF00530
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - OAB MA7414
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476
HUGO PEDRO NUNES FRANCO - OAB DF62356
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Corte Especial Administrativa - Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 - Ato Presi nº 9592374 - Resolução nº 9279864 - Extinção - Vara Federal de Guajará-Mirim - Impugnação - Remoção - Ex officio - Magistrados - 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás - Violação - Antiguidade - Art. 31 da LOMAN - Suspensão - Concurso - Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390
Assunto: TRT 16ª Região - Desconstituição - § 3º do artigo 12 do Regimento Interno - Ilegalidade - Ciclos - Antiguidade - Elegibilidade - Desembargadores - Escolha - Presidente - Vice-presidente - Violação - Artigo 102 da LOMAN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)
Decisão: adiado.
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007487-79.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerentes:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
MARCELO ARTUR MIRANDA CHADA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO – OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA – OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES – OAB SP353160
GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA - OAB PR16175
KAROLINE FERREIRA MARTINS - OAB DF49100
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - OAB DF49264
WILSON COELHO MENDES - OAB DF56700
SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - OAB PI14808
GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - OAB DF60832
LAÍSE RABÊLO CABRAL - OAB DF38540
SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Ata nº 97 - Nulidade - Prova Oral - Registro - Audiovisual - Anulação - Parcial - Problemas Técnicos - Reaplicação.
Decisão: retirado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008609-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ
JORGE HENRIQUE PIRES BRANDÃO
JOSÉ RIBAMAR SOUSA JUNIOR
JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ
ZELINDA ELIZA MARTINS MOURA
JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO
DIDIENE NIRVANA DA SILVA FEITOSA
DUNSHEE SOARES DE CASTRO FILHO
EDUVIRGES GOMES FERREIRA
JUREMA ASSUNÇÃO BEMVINDO LIMA DIAS
GENEROSA MAGALHÃES DE ALMEIDA RAMOS
TANIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS
ALMIRALICE ASSUNÇÃO BEMVINDO
LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA
LUIS AMERICO CAMPELO
MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BASTOS MOURA
OZILENE VELOSO PEREIRA
PEDRO GEORGI DE MELO FALCÃO
MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA
MARIA DAS GRAÇAS SOARES CAMPELO LIMA
MARIA DA GRAÇA SOARES CAMPELO LIMA
MARIA INEZ RIBEIRO BARRADAS
MARIA VALNICE DE MOURA
ROSALVI DA SILVA RIBEIRO
VANIA SADY RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA
ALBANISA DA SILVA LEITE
ALCEU PEREIRA DIAS
ALESSANDRA LEAL VALE MONTEIRO
ANTONIA ADRIANA DOS ANJOS
ANTONIO BARBOSA NETO
ANTONIO BENJAMIM DE CARVALHO
BENEDITO DA SILVA MOURA
EVELINY NOGUEIRA RODRIGUES
FRANCISCA DE ARAUJO PAIVA
FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE PEREIRA
FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS
FRANCISCO DE PAIVA DIAS
FRANCISCO MELO LIMA FILHO
FRANCISCO NUNES FEITOSA
FRANCY MARY DOS SANTOS DOURADO
FILOMENA MAIA PINHEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO
FRANCISCO DE MOURA LUZ
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
GEORGE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
GILMAR DE ARAUJO SEPULVIDA
HELENA MARIA VARETTO PEREIRA
JOSIANE GIL DA SILVA
KARIELLO MOREIRA MOUSINHO
MARIA DE FÁTIMA MAZZA DE CASTRO COSTA
MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
MARIA INES LEAL VIEIRA
MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO
RENILDO BARBOSA ESTEVÃO
VALDIMIR EVANGELISTA DE SOUSA
ABRAÃO LINCOLN DO AMARAL MACHADO
ADAONILDE ASSUNÇÃO BENVINDO
ADRIANA RIBEIRO TORRES DE SOUZA
ANA ODORICO DE OLIVEIRA
ANA VALERIA DE SOUSA NUNES
ANGELA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO
ANTÔNIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
ANTONIO ARAÚJO LUZ NETO
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA
ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES
ANTONIO LIMA VIEIRA
AURICELIA MARIA CAMPELO
CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO RUBIM
CARLOS DE ARAUJO LUZ
CARMEM DOLORES EVANGELISTA FERREIRA
CEICILENE EVANGELISTA DE SOUSA RIBEIRO COSTA
CELI CARDOSO DE FARIAS
CERES MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BARROS
CLARICE RESENDE DA SILVA
CLEMÊNCIA DE SOUSA MOURA SOARES
CARLOS EUGENIO DE SOUSA
CARLOTA CARDOSO DE ARAÚJO
CONCEIÇÃO DE MARIA BRAGA DE SALES
CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
CLEUDIR PERREIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES
CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES
CELIO BUENOS AIRES DOS PASSOS
CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA
CÍCERO ALVES LOPES
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SINIMBU
DAYSA MÔNICA BUENO DE ALMEIDA
DORACI CESAR DE BRITO MEDEIROS
ECIONE SANTOS ARAUJO
EDNA MARIA SALES CARDOSO TAJRA
EDVALDO NUNES CRONEMBERGER
ELIETE GOMES FERREIRA DIAS
EXPEDITA GONÇALVES DE SOUSA
GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO
HALNEIK ALVES DE ALENCAR
HAROLDO FELIPE DA COSTA
HELDER DE ARAUJO LUZ
HILDECY RIBEIRO DE SANTANA
IARA FERNANDES PACHECO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO
JOAQUIM DA SILVA REGO
KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO
LEDA MARIA ARAUJO OLIVEIRA
LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA
LEONTINA DE JESUS DIAS LIMA
LIA RACHEL RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA ANDRADE
LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ
LUDEMILA NASCIMENTO SOUSA LIMA
MARCIA MARIA CRONEMBERGER CHAVES
MARCIA MARIA MATOS SOUSA
MARCIA REJANE FURTADO COELHO VIANA
MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS
MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA
MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS NERY
MARIA DE FÁTIMA MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO
MARIA DE NAZARÉ SOUSA CARVALHO DAMASCENO
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA FIGUEIREDO PIAUIENSE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA SOARES
MARIA DO ROSARIO SOUSA RODRIGUES
MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROCHA RIBEIRO
MARIA DO SOCORRO DE MACEDO
MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES
MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO
MARIA DULCE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA GURGUEL CAMPOS
MARIA ESPÍRITO SANTO NUNES
MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA
MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA
MARIA JOSÉ SOUSA SÁ
MARIA LUIZA MARGARIDA DO AMARAL AVELAR
MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ
MARIA MARLENE DE CASTRO GONÇALVES
MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA
MARIA SELMA SALES DE ARAÚJO
MARILENA MENDES BEZERRA
MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO
MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO
MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES
OLGA MARIA MOREIRA ARRAIS
ORISVALDINA CAPUCHU GOMES
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO COUTINHO
PLINIO ANDRADE CORREIA
QUINTINO MANOEL RODRIGUES
RITA DE CÁSSIA DDE CARVALHO ABREU
RITA DE CASSIA UCHOA LEAL
RITA MARIA DE SOUSA ALMEIDA
RITA SOARES LIMA
ROBERTO TOBLER SARAIVA
RONALD DO VALE MIRANDA
ROSSANA MARIA GONDIM UCHOA ARAÚJO
RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA MASCARENHAS
RITA DE CASSIA LAGES VERAS
ROLMES JOSÉ DA SILVA
ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA
ROSILENE ALVES LOPES
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA
RAUSTHE SANTOS DE MOURA
RIBAMAR BENEDITO DA SILVA
ROBERVAL CONRADO LIMA
ROMERIA RUBIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA
ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS SOUSA
REGINA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA
RAIMUNDO SILVA VIEIRA
REINALDO LIRA RABELO
REJANE MARIA SILVA OLIVEIRA
ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS
SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO
SILVIA VERAS SANTOS DE ARAUJO
SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA
TARSIS DAYLAN SEPULVEDA COELHO BRITO
TERESA CRISTINA SA DE SOUSA
THOMAS EMMERSON SALES CARDOSO
VANESSA PIRES BRANDAO BOAVISTA
VERA LUCIA ARRAIS NUNES CRONEMBERGER
VERONICA MARIA MELO DO NASCIMENTO CHAVES
YARA SALOME ARAUJO DA CUNHA
ALCIDES GUIMARÃES DE ARAÚJO
EDMUNDO RODRIGUES BELO
EVA EXCELSA PEREIRA BARROS
GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO
HORÁCIO COELHO FERREIRA
JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA
JOAQUIM PEREIRA DE SALES NETO
JOSÉ CRISTOVÃO BARROS DA SILVA
JOSÉ DJALMA DOS SANTOS
JOSÉ EDVALDO LEAL
JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO
JOSÉ OALDO DE SOUSA
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA
JOSÉ SÁ CARVALHO NETO
JOSE WILSON NUNES LUZ
LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA
LUCIANA MARIA LEAL
LUCIRENE HOLANDA RODRIGUES
LUIZ CARVALHO RIBEIRO
LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO
LINDALVA DE SOUSA SILVA
LUIZ CARLOS DE ABREU
LEINA ALVES DA SILVA
LUCIA MARIA DE MELO OLIVEIRA MOURA
MANOEL BARROS PESSOA
MANOEL MARCOS ALENCAR FERREIRA
MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS
MARIA ARABELA PASSOS MATOS
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRITO
MARIA FRANCISCA DE SOUSA
MARIA JOSÉ DA FONSECA VELOSO
MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO PEREIRA
MARIA NAIR DE JESUS MARTINS
MARIA RODRIGUES LOPES NETA
PAULO BENVINDO DA SILVA
SANDRA MARIA DE GUADALUPE ALMEIDA VILAR PINTO
SANDRO HENRIQUE REIS DE SOUSA
VALDINAR SOARES DE MELO
VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA
VITALINA LACERDA RODRIGUES MARQUES
WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA
ZULMA NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA
ALESSANDRA SALES CARDOSO
ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA
ANA MARIA BATISTA ARÊAS
ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES
ANA RUTH ALVES BATISTA
ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS
ANTONIA MARIA DA SILVA
DENISE FERNANDES DOS SANTOS
DORIS CUNHA DO REGO MELLO
DOUGLAS ALEXANDRE DE SANTIAGO CARVALHO
FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA
GERSON DE ANDRADE ALENCAR
GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOSÉ BARBOSA SOARES
JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR
JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES
KALINA SARAIVA DE LIMA
MANOEL ALBINO VIEIRA FILHO
MARCIA BRITO NOGUEIRA
MARCILIO MATOS SOUSA
MARIA CASSIA DOS SANTOS
MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURAO SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BATISTA
MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE NASARE DA SILVA SOUSA
MARIA DO AMPARO SOUSA LIMA
MARIA DO LIVRAMENTO LIMA
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHO
MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES
MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER
MAURILIO PINHEIRO DOS SANTOS
NAIR FERRAZ DE CARVALHO MOURÃO
NEREIDA SADY RIBEIRO DE SOUSA
SONIA MARIA BRITO LIMA
SORAIA MARTINS VIANA
SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA
URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA
VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA
VERBENA ELANE VERAS LIMA RODRIGUES
VERITAS IBIAPINA E SILVA
ZELIA DE OLIVEIRA MOURA
ADRIANA CASTELLO BRANCO LAGES REBELLO E CASTRO
AGAMENON ALVES DA CRUZ
AIAS SARAIVA DE CARVALHO
AIRTON PINHEIRO LUZ
ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA
ALDENORA DE ARAUJO CUNHA
ALONCIO DE SOUSA BRITO
ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
AMELIA LUIZA BENVINDO ROCHA
ANA MARCIA VELOSO
ANA REGIA MOREIRA DA SILVA
ANTÔNIA FONTINELES DE SAMPAIO
ANTÔNIA NILVA LOIOLA COELHO
ANTÔNIO HONORATO DE ARAUJO
ANTÔNIO VALDINO LUSTOSA FILHO
ARIOVALDO MARTINS DO LAGO
ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO
BENEDITO DE SOUSA BARBOSA
DALBA MARIA MARTINS DANTAS
DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA
DILMAN ANDRADE DE CARVALHO
DOMINGOS DE SOUSA AMORIM
EVA SOARES TORRES
EVANDRO NUNES DIOGENES
EVANGELISTA ANTONIO DA LUZ
EVERALDO DE MOURA ROCHA
FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCA ROSA DE ABREU OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO
FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ALCANTARA
GENESIO ALVES DA SILVA
GERALDO SOARES DA COSTA
GILDINHA MARIA DA SILVA
GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO
GONÇALA MELÃO FERNANDES DA SILVA
HELIO ANGELINO BASTOS
IRACEMA LEAL LEAO GUIMARAES
IRISMAR DE MOURA SOUSA
ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO
IVETE MARIA REIS DANTAS ARRAES
IVETE SANTOS LUZ LEAL
INACIO LIMA DA SILVA FILHO
IRENO LUCIANO RODRIGUES
IVONE ARAUJO LIMA
JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA
JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE
JOÃO BATISTA DE MORAIS
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA
JOÃO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAQUIM DE SOUSA PAZ
JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO
JOSÉ HIRAN BARBOSA LIMA
JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ VALDY DE CARVALHO
JUCELHA MARIA DOS SANTOS SOUSA LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ
MARIA APARECIDA ALVES GOMES
MARIA AUSENIR DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SOUSA
MARIA DE ANDRADE LIRA
MARIA DIAS RIBEIRO
MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES CAMPELO
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
MARIA ELIZABETE SERAFIM MEIRELES
MARIA JOSÉ BELEZA CARVALHO
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA LUCILIA DE ARAUJO SARAIVA
MARIA LUCINEIDE DA CRUZ SILVA
MARIA MARLENE DOS SANTOS
MARIA MEDIANEIRA LUZ MARTINS
MARIA NUNES SOARES
MARIA REGINA BONFIM MOREIRA GONÇALVES
MARIA VALDINA DA SILVA MARTINS
MARIA ZENIA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA
NILVAN CESAR DO NASCIMENTO
NILVIA REGO GOMES DA SILVA
NILZA BARBOSA GUIMARÃES
PAULO SERGIO RODRIGUES LEITE
SILVESTRE JOSE DE SOUSA
SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES
SUELI DIAS NOGUEIRA
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS
VALDIRENE DE SOUSA BANDEIRA
VANDA ALVES FEITOSA DE SOUSA
VANDA LUSTOSA BRANDÃO
VANDINEIDE FERREIRA GOMES ALVES
VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO
WALBERT BRITO SILVEIRA
WILSON DIAS DOS REIS
ABDERVAL PEREIRA DE SA
ADAILTON DE SOUSA RIBEIRO
ADEVAL MARIA BORGES
ALAIR ROCHA CRISPINHO
ANA RITA AVELINO DA SILVA
ANANIAS DE SOUSA FILHO
ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA
ANTÔNIO AVELINO ARAUJO SANTOS
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMONDES
ANTÔNIO RODRIGUES DO LIVRAMENTO
ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO DANTAS
DEUSDETE BENEDITO DA SILVA
DONIZETTI RIBEIRO SOARES
EDMILSON BARBOSA DE ALENCAR
EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
ELIAS BENEDITO DA SILVA
EURIPEDES FERREIRA NETO
EUDO DE ARAÚJO FORTES
EULINO PIRES SILVA
EURIDES DE LIMA VERAS
EVA DE JESUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO
EVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA
ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA
FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES SOARES
FRANCISCO ALVES DE CASTRO
FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE AQUINO
FRANCISCO DAS CHAGAS MESSIAS
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CHAVES
FRANCISCO SOARES TIMOTEO FILHO
HERALDO JOSÉ DOS ANJOS
JOAQUIM ALVES DA SILVA
JOAQUIM PEDRO DA LUZ
JOSÉ AVELINO DE SOUSA
MARIA DE LOURDES ALVES
MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA COSTA
MARIA DO SOCORRO SALES ROCHA
MARIA GLEUBA GONÇALVES MONTEIRO MARTINS
MARIA IRACI LUZ ARAÚJO
NELMI RIBEIRO DOS SANTOS
OCILIO NUNES DO NASCIMENTO
OSVALDO ALVES DOS REIS
SYDNEY SOUSA DA SILVA
TARCISIO ALVES DUARTE
UILTON DE ARAUJO BRITO
ANA NEUMA SILVA BARROS
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETO
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
ASSUNÇÃO DE MARIA MAIA TORRES
BENEDITO DIAS CARNEIRO
CARLOS DE MOURA REGO
CARMOSA MARIA DE LIMA
CELESTE MARIA OLIVEIRA
CELIA MARIA CAVALCANTE
CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA
CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCA ALVES DA COSTA MOREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO E SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA
FRANCISCO DE FÁTIMA SILVA
GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES
GILBERTO DA SILVA DIAS
GILVANETE VIEIRA MARTINS
JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGO
JOANA CALHAZ COELHO PEREIRA
JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS
JOSE DA CRUZ DUARTE FILHO
JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA
JOSEFA EMILIA NETA PEREIRA SOARES
JOSELIA RIBEIRO LUSTOSA
JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA
MANOEL LUIS DA SILVA PASSOS
MARIA DA PAZ DE FREITAS
MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
MARIA DEUZA FERREIRA DE ARAÚJO
MARIA DILMA DE BARROS COSTA
MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MOURA
MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA BRITO
MARIA MARLENE DAS NEVES
MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA
MARTA MARIA MARQUES PEREIRA
MAURA REJANE MOREIRA FREITAS
MAURIA AIRES MIRANDA
NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS
NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA
ODETE TORRES DO NASCIMENTO
ODIVAL NUNES CORREIA
OSSY CARREIRO VARÃO MOURA
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS
PAULO HENRIQUE SANTOS NOGUEIRA
PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO
PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
SANCHA MARIA PASSOS MATTOS
SILVANA CASTELO BRANCO SENA MELO DE ARAÚJO LIMA
SUZETE RODRIGUES DE CARVALHO
TERCIO VIEIRA DE OLIVEIRA
TERESINHA DE JESUS CUNHA MELO
VERA LUCIA DA ROCHA VALE
MARIA LUIZA DE FRANCA ARAUJO
MARTA REGINA RIBEIRO
PEDRO DA SILVA
ERNESTO JOSÉ BATISTA ARÊAS
FERNANDA GALAS VAZ
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS
JOSÉ ALBERTO DA COSTA NETO
SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO
MARIA DOS REMEDIOS MELO
Advogados:
DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA – OAB PI8754
WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA – OAB PI5845
LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES – OAB PI13248
RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA - OAB PI7779
IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS – OAB PI7162
ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA - OAB PI11956
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO - OAB PI5144
JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES JÚNIOR - OAB PI17336
JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR - OAB PI8699
ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO - OAB PI17140
Assunto: TJPI - Apuração - Transposições Funcionais - Descumprimento - Súmula Vinculante nº 43.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desconstituir os enquadramentos de servidores de nível médio para nível superior realizados, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Sustentaram oralmente: pelo Interessado Pedro Georgi de Melo Falcão, a Advogada Ana Maria Monteiro Campelo - OAB/PI 17.140; e, pelo Interessado Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Advogado José Norberto Lopes Campelo - OAB/PI 2.594. Às doze horas e vinte e quatro minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e dezesseis minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006185-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Sustentaram oralmente: pelo Requerido, a Advogada Samara de Oliveira Santos Léda – OAB/DF 23.867; pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, o Advogado Alexandre Pontieri – OAB/SP 191.828; e, pela Interessada Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS, o Advogado Lucas Almeida de Lopes Lima – OAB/AL 12623-A. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003165-84.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DIVONCIR SCHREINER MARAN
Interessados:
RODRIGO PEDRINI MARCOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
ANDRE LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA - OAB MS21478
LUDMILLA CAROLINE GOMES BARBOSA - OAB MS20505
MARTINHO LUTERO MENDES - OAB MS10718
THIAGO ANDRADE SIRAHATA - OAB MS16403
FREDERICO COUTINHO BATISTA - OAB MS18195
JONATHAN SPADA - OAB MS22508
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
Assunto: TJMS - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Habeas Corpus nº 1404522-80.2020.8.12.0000 - Prisão domiciliar - Grupo de risco - Coronavírus - Covid-19 - Recomendação nº 62/CNJ.
Decisão: “Após o voto do Relator, determinando a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado requerido, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Mauro Pereira Martins, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Sustentaram oralmente: pelo Requerido, o Advogado André Luiz Borges Netto – OAB/MS 5.788; e, pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira – OAB/DF 59.275. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
CONSULTA 0002272-25.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CJF - Ofício 0323129/CJF - Teto Remuneratório - Cumulação - Pensão - Remuneração - Proventos - Resoluções nºs 13/CNJ e 14/CNJ - Repercussão Geral STF - Recuso Extraordinário 602-584/DF.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, respondeu a consulta, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000605-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - OAB AL9569
RAPHAEL CARVALHO DA SILVA - OAB DF68822
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
Assunto: TJAL - Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2021 - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Decisão - Liminar - Plantão Judiciário - Agravo de Instrumento nº 0804775-72.2015.8.02.0000 - Resolução nº 71/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vistor, o Conselho decidiu:
I - por unanimidade, rejeitar as preliminares e julgar procedente a imputação;
II - por maioria, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, nos termos do voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho. Vencidos, quanto à dosimetria da pena, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello (Relator), Richard Pae Kim e João Paulo Schoucair, que votavam pela aplicação da pena de disponibilidade. Lavrará o acórdão o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007348-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A
VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA - OAB ES20759-A
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137
LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552
PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087
Assunto: TJES - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0000097-93.2021.2.00.0808.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, no sentido do arquivamento do pedido de providências, com expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo e Ministério Público do Estado do Espirito Santo para providências cabíveis, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023”
Prestou esclarecimento de fato, o Advogado Robson Halley Costa Rodrigues – OAB/CE 27.422. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746-A
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado - Concessão - Entrevista - Televisão local - Imputação - Graves acusações - Ministro Presidente - STF - CNJ - Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
Decisão: “Após o voto do Conselheiro Mário Goulart Maia, abrindo divergência, no sentido do arquivamento da reclamação disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Richard Pae Kim. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023”
REVISÃO DISCIPLINAR 0000574-47.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requeridos:
NOÉ PACHECO DE CARVALHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessadas:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Advogados:
JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO - OAB PI2594
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAÚJO - OAB DF59732
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A
MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215
CLARIANA FERNANDES ALMEIDA - OAB PI19395
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728
GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO - OAB DF59732
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275
MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712
NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440-A
ROBERTA JANAÍNA TAVARES OLIVEIRA – OAB PI3841
Assunto: TJPI - Revisão - PADMAG 0757171- 61.2021.8.18.0000 - Penalidade - Censura - Juiz - Concessão - Liberdade provisória, sem cobrança de fiança - Filho - Processo nº 0800910-97.2021.8.18.0028 - Impedimento.
(Vista regimental à Presidente Ministra Rosa Weber)
Decisão: “Após o voto da Presidente, o Conselho decidiu, por maioria:
I - julgar procedente a revisão disciplinar para rever a pena fixada na origem. Vencido, neste ponto, o Conselheiro Mário Maia, que julgava improcedente a revisão disciplinar;
II - aplicar a pena de remoção compulsória ao magistrado, nos termos do art. 21, parágrafo único, da Resolução CNJ 135/2011. Vencidos os Conselheiros Salise Sanchotene (Relatora), Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas, Luis Felipe Salomão, Vieira de Mello Filho e a Presidente, que convertiam a pena de censura em pena de disponibilidade. Lavrará o acórdão o Conselheiro Marcello Terto. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
Às dezessete horas e um minuto, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003649-31.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GILSON SOARES LEMES
Advogado:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390
Assunto: TJMG - Presidência - Escritório de Representação - Licitação - Lei n. 8.666/1993.
(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)
Decisão: “O Conselho decidiu, por maioria, pela instauração de processo administrativo disciplinar, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Richard Pae Kim, Vieira de Mello Filho, Giovanni Olsson, Mário Goulart Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair, que julgavam improcedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
ATO NORMATIVO 0005298-94.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 81/CNJ - Concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital - Resolução nº 203/CNJ - Reserva - Cotas - negros - Concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004814-60.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerentes:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1
Interessados:
UNIÃO FEDERAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RECORRENTE:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - OAB DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979
RUI MAGALHÃES PISCITELLI - OAB DF36056
FÁBIO MEDINA OSÓRIO – OAB RS64975
PAULO ROBERTO CHUERY – OAB DF20449
Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Irregularidade - Resoluções PRESI nºs 20, 22, 23 e 25 - Impedimento - Peticionamento Eletrônico - Sistema e-Proc - Tramitação - Processo Físico - Mitigação - Direito de Petição - Necessidade - Desconstituição - Invalidação - Normas.
(Vista regimental à Conselheira Jane Granzoto)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, deu provimento aos recursos interpostos pelo Conselho Federal da OAB e pela União e negou provimento ao recurso interposto pela AJUFER, para tornar sem efeito as Resoluções PRESI nº 20, 22, 23 e 25, todas de 2015, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004235-68.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ARTHUR LACHTER
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Advogados:
JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS - OAB DF67219-A
KAUÊ DE BARROS MACHADO - OAB DF30848-A
Assunto: TJDFT - Autorização - Afastamento - Magistrado - Feriado - Dia do perdão - Yom Kipur - Religião - Judaísmo - Necessidade - Compensação - Violação - Liberdade - Crença - Processos nºs 0020664/2019 e 0010969/2020.
(Vista regimental à Conselheira Salise Sanchotene)
Decisão: “Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 8 de agosto de 2023.”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
GUILHERME AUGUSTO FACCENDA
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
ALI NASSER HUDA
ALINNE CARDOSO DA SILVA
CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI
FRANCIELE PETRY
IURI FERREIRA BITTENCOURT
LUIZA OLIVEIRA GUEDES
PRICILA KRAHL
RAFAEL CUNHA GARCIA
ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
MARCOS COSTA SALOMÃO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
Advogados:
CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - OAB RS80364
JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - OAB RS80568
RAMÃNNA DAMÁZIO - OAB RS106694
VICENTE FIDELIS FACCENDA - OAB RS116674
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574
HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS - OAB SE6387
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525
SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Nulidade - Prova Oral - Registro - Audiovisual - Anulação - Parcial - Problemas Técnicos - Reaplicação.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão e Vieira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023”
RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
MARCOS COSTA SALOMÃO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Interessados:
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA
RODRIGO PACHECO FERNANDES
JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO
JULIAN CRISTOPHER BELOTTO
TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO
JÉVERSON LUÍS BOTTEGA
ANTÔNIO LUIS CARBONARI
Advogados:
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525
EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574
MARCIO ANTONIO BUENO - OAB SP26953
ARIANE CRISTINA VILALTA - OAB SP274434
BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES - OAB SP353160
GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - OAB SC39367
VANESSA VITORINO ALVES MAITO - OAB PR70238
SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941
VINICIUS GUISOLFI - OAB RS70331
AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S
Assunto: TJRS - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Nulidade - Prova oral - Grupo C - Falha Técnica - Gravação - Áudio - Reaplicação - Ilegalidade - Cassação - Atas nº 97/2022 e 98/2022.
Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental o Conselheiro Marcello Terto. Aguardam os demais. Ausentes, circunstancialmente, os Conselheiros Luis Felipe Salomão e Vieira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 22 de agosto de 2023”
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche externou a solidariedade da Ordem dos Advogados do Brasil com relação ao assassinato da Mãe Bernadete e noticiou que o Conselho Federal emitiu nota de repúdio, cobrando das autoridades uma enérgica resposta ao crime. Anunciou, ainda, antecipada saudade pelo fim da gestão da Ministra Rosa Weber e agradeceu a experiência de trabalhar junto com os Conselheiros e Sua Excelência. O Subprocurador-Geral da República Alcides Martins subscreveu as manifestações do Dr. Mansour Elias Karmouche e enalteceu o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A Ministra Rosa Weber relembrou que na última quarta-feira foi feita a aposição ao museu do Supremo Tribunal Federal do nome do Ministro Sepúlveda Pertence. Às dezoito horas e quarenta e sete minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.
Ministra Rosa Weber
Presidente