ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (5 de setembro de 2023)

 

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. Presentes a Subprocuradora-Geral da República Ana Borges Coelho Santos na primeira parte da assentada e o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins na segunda parte da assentada. Presente o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0005234-84.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Instituição -  Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007153-45.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS - ABRAT

Requerido:

ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA

Advogados:

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - OAB DF13750

FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB SP203901

CRISTIANO SOFIA MOLICA - OAB SP203624

CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954

ALESSANDRA CAMARANO & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF1706/10

Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Desembargador - Violação - Provimento nº 135/CN - Art. 323 do Código Eleitoral Lei nº 4.737/1965 - Postagens - Redes sociais - Cunho eleitoral.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Cristiano Sofia Molica – OAB/SP 203.624. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

MARIA DO CARMO CARDOSO

Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação redes sociais - Resolução nº 305/CNJ.

Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da Desembargadora, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Sustentou oralmente pela Requerida, o Advogado André Luis Callegari – OAB/DF 57.206. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007110-11.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerida:

ROSÁLIA GUIMARAES SARMENTO

Advogados:

MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO -  OAB AM11035-A

LUAN VIEIRA DA CUNHA -  OAB AM11201

CASTRO & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB AM73219

Assunto: TJAM - Apuração - Manifestação - Redes sociais - Magistrada - Violação - Resolução nº 305/CNJ.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor da magistrada, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001406-17.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

GUARACI DE CAMPOS VIANNA

Advogado:

LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA - OAB SP162466

Assunto: CorOrd 6406-32.2021 - TJRJ - DET6 - Participação - Desembargador - Comissão Permanente Jurídica - Comissão Provisória Disciplinar - Clube de Regatas do Flamengo - Elaboração - Pareceres.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessados:

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS

DEMOSTENES MIGUELINO BRAGA

ANTÔNIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS

DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR

Advogados:

IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - OAB SP375519

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - OAB SP163657

DÉBORA CUNHA RODRIGUES - OAB SP316117-A

ILANA MARTINS LUZ - OAB BA31040

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - OAB DF35302

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - OAB SP466448

DANIELA UEHARA - OAB SP493646

TIAGO SOUSA ROCHA - OAB SP344131

ALDO ROMANI NETTO - OAB SP256792

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - OAB DF69266

BRUNO LESCHER FACCIOLLA - OAB SP422545

DAVI LAFER SZUVARCFUTER - OAB SP337079

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077

PEDRO GORDILHO - OAB DF138

EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628

SUMAYA CALDAS AFIF - OAB SP203452

FLAVIO HENRIUE DE MORAES SANTOS - OAB SP318295

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87

BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709

Assunto: TJSP - Procedimento de Controle Administrativo 489 - Revisão de Ato Administrativo - Aplicação - Resoluções 13/CNJ e 14/CNJ.

Decisão: “Após o voto da Relatora, julgando procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Richard Pae Kim. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANCA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO - OAB AC3539

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES - OAB DF59728

DAVI ORY PINTO BANDEIRA - OAB DF64572

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

JULIA VITORIA SCARTEZINI DA SILVA - OAB DF66908

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87

Assunto: TJAC - Acórdão nº 8.797 - Descumprimento - AO 1.773/DF - AO 1.946/DF - ACO 2.511/DF - Resolução nº 199/CNJ - Pagamento - Auxílio-Moradia - Desvio - Finalidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, com as ressalvas do Conselheiro Márcio Luiz Freitas e da Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Sustentaram oralmente: pela Interessada Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a Advogada Aline Cristina Benção - OAB/DF 74.199; e, pela Interessada Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, o Advogado Thiago Pereira Figueiredo – OAB/AC 3.539. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009145-80.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS

Requerente:

RICARDO BRAVO

Requerido:

CARLOS EDUARDO CONTAR

EDIR SOKEN

VILSON BERTELLI

FERNANDO PAES DE CAMPOS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogado:

RICARDO BRAVO - OAB DF35845

FELIPE DE SÁ - OAB PR60336

Assunto: TJMS - Revisão - Irregularidades - Parcialidade - Julgamento - Processo Administrativo Disciplinar nº 066.158.0003/2017.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu dos pedidos e determinou o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Felipe de Sá – OAB/PR 60.336. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

THIAGO PHILETO PUGLIESE

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB

Advogados:

THIAGO PHILETO PUGLIESE - OAB BA24720

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS - OAB BA38406

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - OAB DF17540

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - OAB DF62768

Assunto: TJBA - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador.

(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Paulo Schoucair (vistor), acompanhando a divergência, no sentido da improcedência da reclamação, com o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Aguardam os demais. Ausente, em razão a vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003165-84.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

DIVONCIR SCHREINER MARAN

Interessados:

RODRIGO PEDRINI MARCOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO - OAB MS5788

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA - OAB MS21478

LUDMILLA CAROLINE GOMES BARBOSA - OAB MS20505

MARTINHO LUTERO MENDES - OAB MS10718

THIAGO ANDRADE SIRAHATA - OAB MS16403

FREDERICO COUTINHO BATISTA - OAB MS18195

JONATHAN SPADA - OAB MS22508

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

LUCAS DUMONT AVILA GARAVINI - OAB DF65664

MARIA CLARA CUNHA FARIAS - OAB DF66215

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728

Assunto: TJMS - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Habeas Corpus nº 1404522-80.2020.8.12.0000 - Prisão domiciliar - Grupo de risco - Coronavírus - Covid-19 - Recomendação nº 62/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (vistor), o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do Desembargador, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luis Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

Às doze horas e dezoito minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e sete minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007348-64.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MAURÍCIO CAMATTA RANGEL

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A

VINÍCIUS DE SOUZA SANT’ANNA - OAB ES20759-A

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB DF67827 – CE27422

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898

ISABELLA SARMENTO FERREIRA - OAB DF73098

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728

REBECCA ARAÚJO ROSA – OAB CE36137

LUIZ EDUARDO SANTOS E SILVA – OAB CE47552

PEDRO HENRIQUE SOARES MATIAS – OAB CE48087

CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS

Assunto: TJES - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - Processo nº 0000097-93.2021.2.00.0808.

(Vista regimental ao Conselheiro Vieira de Mello Filho)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Vieira de Mello Filho (Vistor), o Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento das funções, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Marcello Terto, Mário Goulart Maia e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006253-33.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

DOUGLAS DE MELO MARTINS

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

Advogados:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746-A

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728

IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - OAB MA17579

ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370

Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração disciplinar - Magistrado - Concessão - Entrevista - Televisão local - Imputação - Graves acusações - Ministro Presidente - STF - CNJ - Ofício Gabinete Conjunto nº 1/2020/GAB-ADV1/GAB-CID CD/GAB-CID SEN.

(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), acompanhando a divergência, no sentido do arquivamento da reclamação disciplinar, pediu vista regimental o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001738-52.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerentes:

RÔMULO GOBBI DO AMARAL

DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF 1

Interessados:

NEWTON PEREIRA RAMOS NETO

NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO – AJUFER

SHAMYL CIPRIANO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE - DF59372

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF54229

CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA - DF00530

CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - OAB MA7414

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476

HUGO PEDRO NUNES FRANCO - OAB DF62356

Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Decisão - Corte Especial Administrativa - Processo nº 0026468-96.2017.4.01.8000 - Ato Presi nº 9592374 - Resolução nº 9279864 - Extinção - Vara Federal de Guajará-Mirim - Impugnação - Remoção - Ex officio - Magistrados - 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão e 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás - Violação - Antiguidade - Art. 31 da LOMAN - Suspensão - Concurso - Edital de remoção ASMAG JF 002/2020.

(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Luis Felipe Salomão (vistor), o Conselho, por maioria julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiros Mauro Pereira Martins, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Mário Goulart Maia, que julgavam procedente o pedido. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007779-98.2021.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA

Requerente:

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - TRT 16

Advogado:

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390

Assunto: TRT 16ª Região - Desconstituição - § 3º do artigo 12 do Regimento Interno - Ilegalidade - Ciclos - Antiguidade - Elegibilidade - Desembargadores - Escolha - Presidente - Vice-presidente - Violação - Artigo 102 da LOMAN.

(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS

Requerente:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessados:

GUILHERME AUGUSTO FACCENDA

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA

ALI NASSER HUDA

ALINNE CARDOSO DA SILVA

CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI

FRANCIELE PETRY

IURI FERREIRA BITTENCOURT

LUIZA OLIVEIRA GUEDES

PRICILA KRAHL

RAFAEL CUNHA GARCIA

ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO

TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO

MARCOS COSTA SALOMÃO

JÉVERSON LUÍS BOTTEGA

Advogados:

CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - OAB RS80364

JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - OAB RS80568

RAMÃNNA DAMÁZIO - OAB RS106694

VICENTE FIDELIS FACCENDA - OAB RS116674

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574

HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS - OAB SE6387

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525

SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941

AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS

Assunto: TJRS - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Nulidade - Prova Oral - Registro - Audiovisual - Anulação - Parcial - Problemas Técnicos - Reaplicação.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)

Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por unanimidade, homologou o pedido de desistência do recurso, bem como indeferiu o pedido de reconsideração para intervir como amicus curiae, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS

Requerente:

MARCOS COSTA SALOMÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessados:

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA

RODRIGO PACHECO FERNANDES

JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO

JULIAN CRISTOPHER BELOTTO

TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO

JÉVERSON LUÍS BOTTEGA

ANTÔNIO LUIS CARBONARI

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574

MARCIO ANTONIO BUENO - OAB SP26953

ARIANE CRISTINA VILALTA - OAB SP274434

BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES - OAB SP353160

GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - OAB SC39367

VANESSA VITORINO ALVES MAITO - OAB PR70238

SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB SP217655

JULIANE MOTOSO DOS SANTOS - OAB SP421442

TALITA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA - OAB SP442485

EDGAR DALLAROSA FOGACA - OAB SP347249

LUCAS DALLAROSA FOGACA - OAB RS122524

AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-RS

FRANCO GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (FRANCO GRILLO & FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS) – OAB SP14865

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS

Assunto: TJRS - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Nulidade - Prova oral - Grupo C - Falha Técnica - Gravação - Áudio - Reaplicação - Ilegalidade - Cassação - Atas nº 97/2022 e 98/2022.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)

Decisão: “Após o voto do Marcello Terto (vistor), abrindo divergência para dar provimento ao recurso e julgar procedente o pedido, pediu vista regimental o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Aguardam os demais. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007737-83.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerentes:

BANCO ITAÚ S.A

ITAU CORRETORA DE VALORES S/A

Requerida:

ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RAFAEL BARROSO FONTELLES - OAB RJ119910

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - OAB SP204813

TIAGO CORREA DA SILVA - OAB SP206848

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - OAB DF6811

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - OAB DF21403

THIAGO LUIZ DA COSTA - OAB DF48651

GABRIELA MACHADO MALVAR - OAB DF54385

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - OAB DF50185

CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - OAB DF56081

LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE - OAB DF46898

CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728

Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Magistrada - Processos nºs 0012488-09.2002.8.14.0301 e 0035211-78.2002.8.14.0301 - 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém - Irregularidades - Bloqueio - Penhora on-line - BACENJUD - Ausência - Decisão - Fundamentação - Imparcialidade.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES

Requerente:

PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Assunto: TJPE - Edital nº 04/2022 - Promoção por Acesso - Critério de Merecimento - Cargo - Desembargador - Inconsistências - Aferição - Produtividade - Retificação - Informações - Abertura - Prazo - Impugnações - Resolução nº 106/CNJ.

Decisão: “Após o voto do Relator, negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, pediu vista regimental o Conselheiro João Paulo Schoucair. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

CONSULTA 0004334-72.2021.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO

Requerente:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – AOJUSTRA

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO

RAFAEL DE MOURA MAGALHÃES

HUGO ZAMPIER BARBOSA

BRENDA ANDRADE DE MACEDO

BRUNA RODRIGUES BATISTA

CINTIA APARECIDA NUNES PEREIRA

LORENA RIBEIRO DELPUPO

LUIS FELLIPE CARNEIRO DA SILVA

DAYSE OLIVEIRA SANTOS MIRANDA

PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN

LAIS TOJAL COELHO DE BARROS

DIOGO CORREA MATOS DE SOUSA

DANIEL AREDES VENDRAMINI DURAN

EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - OAB DF22256

ARACÉLI ALVES RODRIGUES - OAB DF26720

MARCOS JOEL DOS SANTOS - OAB DF21203

BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS - OAB BA12770

VICTOR MINERVINO QUINTIERE - OAB DF43144

ROSA MARIA DE OLIVEIRA - OAB MG111152

PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN - OAB SP365104

RICARDO COELHO DE BARROS - OAB AL2661

EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO - OAB RS105842

EDIMAR BATISTA GARBINO DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS9583

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06

Assunto: Ofício CSJT.GP.SG.ASSJUR Nº 234/2021 -  Processo Administrativo nº 500.615/2021-6 - Aproveitamento - Candidatos - Habilitados - Concursos públicos - Dispensa - Requisito - Identidade territorial - Cargos -  Justiça do Trabalho - Excepcionalidade - Pandemia - Coronavírus - Covid-19 - Impossibilidade - Realização - Novos - Certames.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007674-24.2021.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO

Requerente:

OSVALDO OLIVEIRA ARAÚJO FIRMO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Assunto: TJMG - Compatibilidade - Artigo 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Resolução nº 71/CNJ - Plantão judiciário - Segunda instância - Antecipação - Início - Dia útil - Horário regular de funcionamento.

Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Mauro Pereira Martins. Vencidas as Conselheiras Jane Granzoto (Relatora) e Salise Sanchotene, que negavam provimento ao recurso. Lavrará o acórdão o Conselheiro Mauro Pereira Martins. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Adequação - Resoluções n ]s 114/CNJ, 182/CNJ - 169/CNJ, 347/CNJ e 400/CNJ - Nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021 - Grupo de trabalho -  Portaria nº 51/2023.

Decisão: “Após o voto do Relator, propondo a aprovação de Resolução, pediu vista regimental o Conselheiro Marcio Luiz Freitas. Aguardam os demais. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessadas:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Advogados:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824

MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092

ISABELA MARRAFON - OAB MT8565

SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030

EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - OAB DF44257

BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA - OAB SC37371

Assunto: Proposta - Ato normativo - Transparência - Poder Judiciário.

(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)

Decisão: adiado.

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0005110-04.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO PAULO SCHOUCAIR

Requerentes:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta orçamentária exercício de 2024 - Plano plurianual 2024-2027 - Tribunais - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2024 - Ofício CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 199/2023 do CSJT - Ofício 1392/GPR - TJDFT - Ofício PRSTM nº 3325047 do STM -  Ofício nº 0491069/CJF do CJF - Ofício-e STJ/GP n. 965/2023 do STJ - Ofício GAB-DG nº 3291/2023 do TSE.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o parecer de mérito, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 5 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0007703-40.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Emenda - Regimento Interno do CNJ.

Decisão: retirado.

ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Ato Normativo - Participação - Magistrado - Atos - Político-partidários - Impossibilidade - Eleição - Candidatura Posterior - Cargo Político.

Decisão: adiado.

Às quinze horas e quarenta e oito minutos, a Presidente Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministra Rosa Weber

Presidente