Identificação
Portaria Nº 241 de 22/09/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 228, de 27 de setembro de 2023, p. 17.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 04833/2023.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar n. 101/2000, e considerando o disposto no Processo SEI n. 04822/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER