Identificação
Informativo de Jurisprudência Nº 16 de 02/10/2023
Apelido
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Temas
Ementa

1. Alterações na Resolução CNJ nº 106/2010 para garantir equidade de gênero nos tribunais;

2. CNJ aprova regras para garantir direitos de adolescentes indígenas no sistema socioeducativo nacional;

3. Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais;

4. Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ fará mais estudos sobre a transparência da magistratura em atividades de docência e participação em eventos;

5. Relatório de Correição Extraordinária aprovado com abertura de Pedido de Providências;

6. Constatada ilegalidade e desrespeito ao edital do concurso por falha técnica na gravação de provas orais, a opção de fazer nova prova deve ser dada apenas aos candidatos prejudicados.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto