A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido no Pedido de Providências nº 608, julgado na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir Comissão com o propósito de realizar estudos visando a combater a morosidade no Judiciário.

Art. 2° Designar para integrar a Comissão os Conselheiros Douglas Rodrigues, que exercerá a relatoria, Cláudio Godoy e Joaquim Falcão.

Art. 3° Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação ao Plenário de relatório sobre os trabalhos e conclusões da comissão.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente