ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (26 de setembro de 2023)

 

Às dez horas e oito minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e três, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Rosa Weber, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro Mauro Pereira Martins, Conselheira Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiro Richard Paulro Pae Kim, Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva. O Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho passou a integrar os trabalhos às onze horas e vinte minutos. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Gabriel da Silveira Matos. Presentes o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Rosa Weber declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 14ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, anunciou o resultado provisório dos mutirões processuais penais de 2023, ação que contou com a aprovação e validade do Plenário. Na ocasião, a Ministra Rosa Weber assim se manifestou: “É com enorme alegria que anuncio o resultado, na verdade não é o resultado definitivo, é o resultado provisório dos Mutirões Processuais Penais de 2023, ação que contou com a aprovação e a validade deste Plenário, e que foram desenvolvidos, na verdade, agora no mês de julho, inclusive ensejando uma viajem que eu fiz a cinco estados da federação para o seu lançamento. Esses mutirões carcerários foram, na verdade, um projeto do Ministro Gilmar Mendes desenvolvido a partir do ano de 2008, diante de uma enorme preocupação com a realidade do sistema prisional brasileiro, que é marcado por grave quadro de violações de direitos, e que, inclusive, levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar a configuração de um estado de coisas inconstitucional. Eles se realizaram até 2014 quando aí foram sustados. E, neste ano, nós retomamos essa política e o fizemos de forma remodelada, atualizada para alcançar simultaneamente os 27 Tribunais de Justiça e os 6 Tribunais Regionais Federais do país, tendo por instrumento uma mesma e única plataforma eletrônica. Foi um esforço concentrado para alcançar processos nas fases de conhecimento e de execução penal. O Conselho Nacional de Justiça atuou como fomentador e articulador da ação em nível nacional, elaborando diretrizes, elaborando as metodologias e cronograma, bem como apoiando tecnicamente a realização das ações, com a coordenação e o monitoramento e, agora, a avaliação dos resultados. Nós mobilizamos mais de 25 juízes nacionalmente que se encarregaram, junto com os respectivos Tribunais, de organizarem a ação em cada uma das unidades judiciárias do país. E é essa ação que agora concluída me leva a apresentar às senhoras e aos senhores alguns resultados preliminares. Foram analisados, nesses trinta dias, e movimentados, diga-se de passagem, 100.396 processos. Isto significa que todos esses processos passaram por alguma espécie de revisão pelos magistrados e por supostamente estarem adequados às hipóteses que nós fixamos em Portaria Presidência CNJ n. 170/2023. Desse montante, 70.452 processos, realmente, estavam inseridos nessas hipóteses previstas para o mutirão e foram submetidos, no período, a alguma decisão por parte dos juízes e juízas encarregados de todo o país. Apesar de essas hipóteses previstas na portaria versarem sobre precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal – à exceção daquela referente às prisões cautelares com duração superior a um ano – em 61,7% desses processos (isto é, em 43.442 dos processos revisados durante o mutirão), não houve qualquer alteração na situação jurídica ou fática da pessoa privada de liberdade. O que esse dado significa? Significa, pelo menos em uma primeira análise, que há bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal e que são de cumprimento obrigatório. E eu digo isto porque, em 38,3% dos processos, houve alteração da situação fática ou jurídica das pessoas privadas de liberdade, graças à revisão empreendida. Em termos quantitativos, esses dados significam que 27.010 pessoas privadas de liberdade, vejam bem, graças a esse mutirão, tiveram sua situação de aprisionamento modificada. Mais do que isso, as ações do mutirão resultaram na recuperação da liberdade de 21.866 pessoas que estavam indevidamente presas em estabelecimentos penais. Pessoas que aguardavam o reconhecimento judicial de direitos. Pessoas para quem não se outorgou benesse alguma, ao contrário, apenas a elas, juízes e juízas fizeram chegar a Constituição, os Tratados Internacionais e a Lei de Execução Penal, volto a repetir, a partir de entendimento consolidado assegurado por precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal na matéria. Os expressivos números, em exatos 30 dias de esforço concentrado em regime de mutirão, são testemunhos da imprescindibilidade da vigência desta política judiciária de modo a torná-la permanente. Porque vejam bem: se em 30 dias, revisamos e outorgamos a liberdade à que elas faziam jus, essas pessoas apenadas, de fato é algo que se impõe. Eu agradeço a todos os juízes e juízas que nos ajudaram a realizar esta tarefa, convocados para o exercício específico dessa atividade, à equipe do DMF e do Fazendo Justiça, coordenados pelo nosso querido juiz Luís Geraldo Lanfredi, pelo empenho como se entretiveram no desenvolvimento desta ação e agradeço, enfim, a todos os Tribunais, repito, magistrados e magistradas, servidores e servidoras envolvidos neste trabalho. Fazer Justiça no tempo certo, é fazer a Justiça efetiva. Gostaria de pedir uma salva de palmas a este trabalho capitaneado pelo Lanfredi.” Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0005605-48.2023.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MOVIMENTO ELAS NO ORÇAMENTO

MOVIMENTO ELAS DISCUTEM

MOVIMENTO NACIONAL PELA PARIDADE NO JUDICIÁRIO

MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM PAULO EVARISTO ARNS - COMISSÃO ARNS

CONSELHO NACIONAL DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA - CONSEPRE

COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP

DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES

MOVIMENTO TRIBUTO A ELAS

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA - ABMCJ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

CENTRO DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO - CCONS – UFPR

CENTRO DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO

MOVIMENTO TRIBUTOS A ELAS

COLETIVO MULHERES NO TRIBUTÁRIO

ASSOCIAÇÃO PLATAFORMAS - IDEIAS E PROJETOS PARA SOLUÇÕES PÚBLICA – PLATAFORMA JUSTA

THEMIS – GÊNERO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

MOVIMENTO WIT | WOMEN IN TAX, BRAZIL

Advogados:

MARIANA IASMIM BEZERRA SOARES - OAB RN14181

OSCAR VILHENA VIEIRA - OAB SP112967

ANDRE FEITOSA ALCANTARA - OAB SP257833

RAFAEL THOMAZ FAVETTI - OAB DF15435

MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - OAB DF05096

RAQUEL ELITA ALVES PRETO - OAB SP108004

MARCOS ROBERTO FUCHS - OAB SP101663

CAROLINE LEAL MACHADO - OAB RS77472

ISABELA MARRAFON - OAB MT8565

SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030

HUGO PEDRO NUNES FRANCO - OAB DF62356-A

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476-A

MILENA MAURICIO MOURA - OAB GO27004

ALICE BIANCHINI - OAB SP387876

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

GUSTAVO BUSS - OAB PR98542

ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA – OAB PR22920

MELINA GIRARDI FACHIN – OAB PR40856

GUSTAVO BUSS – OAB PR98542

GUILHERME MOACIR FAVETTI – OAB DF48734

GABRIEL CAPISTRANO COSTA – OAB DF74102

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI – OAB DF68880

MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE – OAB DF5096

RAQUEL ELITA ALVES PRETO – OAB SP108004

DENISE DOURADO DORA – OAB RS19054

CRISTIANO AVILA MARONNA – OAB SP122486

TALITA TATIANA DIAS RAMPIN – OAB DF63342

RAQUEL ELITA ALVES PRETO – OAB SP108004

DIONNE FELIPE ADVOCACIA – OAB DF5096

Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 106/CNJ - Critérios objetivos - Aferição - Promoção - Merecimento - Acesso - Tribunais de 2º grau - Política - Afirmativa - Mulheres - Acesso - Juízas - Incentivo - Participação Institucional Feminina.

(Vista regimental ao Conselheiro Richard Pae Kim)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Richard Pae Kim (vistor), o Conselho, por maioria, aprovou o ato normativo proposto pela Relatora com as adequações e ajustes apresentados a partir da divergência parcial do Conselheiro Richard Pae Kim. Fez ressalva de entendimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho, no sentido da aprovação em maior extensão. Vencido, parcialmente, o Conselheiro Mário Goulart Maia, que aprovava o ato em maior extensão. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

Na sequência, foi efetuado o lançamento do Banco Nacional de Precedentes, Integrado ao Sistema de Pesquisas de Precedentes, PANGEA. Referido sistema é fruto de parceria estabelecida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST). O objetivo desse acordo foi promover o desenvolvimento colaborativo – um dos pilares da gestão da Ministra Rosa Weber – de um sistema que atenda à política judiciária de gestão de precedentes judiciais, instituída pela Resolução CNJ 444/2022. É relativamente recente o destaque e importância que o precedente judicial passou a ter na doutrina, jurisprudência e prática forense. Especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, enfatizou-se a cultura do precedente, atribuindo-se ao CNJ a missão de organizar um banco de dados com as informações de todos os tribunais brasileiros relativos aos precedentes judiciais. Esse trabalho está sendo desenvolvido de forma colaborativa pelas equipes de Tecnologia da Informação deste Conselho e do TRT4, com apoio do STF, STJ e TRT18. Nesse contexto, e tendo como foco o cumprimento dos comandos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional, conjugaram-se esforços para a renovação tecnológica da ferramenta BNPR, substituindo-a pelo BNP/Pangea. O BNP/Pangea consiste em uma plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes qualificados e precedentes em sentido lato. Sob forma padronizada e por meio de fácil acesso e rápida consulta, o BNP/Pangea reúne informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. Com esta primeira entrega, será possível realizar a pesquisa textual e estatística sobre os precedentes qualificados de todos os tribunais brasileiros. A segunda etapa consistirá na evolução do BNP/Pangea para permitir: o controle de prazo das afetações; a expedição, por meio dos sistemas processuais, de notificação/intimação às partes a respeito da decisão que determinar a suspensão do processo; e a integração com os sistemas processuais, via Codex, para registrar nos processos afetados a decisão proferida pelos tribunais superiores, em especial a informação sobre a publicação do acórdão, com isso retirando o processo da suspensão. Assim, o BNP/Pangea certamente contribuirá para o fortalecimento da cultura dos precedentes na justiça e sociedade brasileiras e, por extensão, também com a estabilidade e segurança do sistema jurídico pátrio. A Ministra Rosa Weber fez uso da palavra: “Agradeço aos Conselheiros Richard Pae Kim, ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas e à Conselheira Jane Granzoto pelo trabalho que desenvolveram nesse Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes, que eles coordenam. Em nome e na pessoa de Suas Excelências, agradeço o trabalho realizado por todos os juízes e juízas auxiliares, desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras do CNJ e dos diversos tribunais do país, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que contribuíram para o êxito desse projeto. Um agradecimento muito especial ao meu Tribunal de origem, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pela colaboração emprestada ao desenvolvimento do sistema. Muito obrigada!” Às doze horas e trinta e nove minutos, a Sessão foi suspensa. Às catorze horas e quinze minutos, a Sessão foi reaberta. Teve início a solenidade do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral - Edição 2023. Na ocasião, a Ministra Rosa Weber dirigiu-se aos presentes: “Neste momento, gostaria de convidar a todos para a cerimônia de entrega do Prêmio Viviane do Amaral. Este prêmio, já em sua 3ª edição, foi justissimamente criado por iniciativa do Ministro Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal que me antecedeu aqui na presidência do Conselho Nacional de Justiça, e essa criação, por iniciativa do Ministro Luiz Fux, se fez em uma Resolução aprovada pelo Plenário em 9 de março de 2021, menos de 3 meses após a trágica morte da juíza Viviane Vieira do Amaral, ocorrida na véspera do Natal do ano de 2020, no Rio de Janeiro. A Resolução 377, que criou o Prêmio, busca não só reverenciar a memória da juíza Viviane, como dispõe expressamente em seu art. 2º, inciso V, mas também: incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas; reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher; e, também, promover a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste dia, tão emblemático para a vida das mulheres, também especialmente para mim, dedico este momento sensível às três filhas da magistrada, à época com idades entre 7 e 9 anos. Emocionada com esta responsabilidade, passo a palavra ao Cerimonial para que conduza os trabalhos.” O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral é uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência. O Conselheiro Marcio Luiz Freitas assim se manifestou: “Senhora Presidente, renovo os meus cordiais cumprimentos a Vossa Excelência, Senhoras Conselheiras, Senhores Conselheiros, Senhor Corregedor Nacional de Justiça, todas e todos os presentes. Na condição de supervisor da política judiciária nacional de enfrentamento à violência doméstica, é um momento de intensa reflexão e, não posso nem dizer de alegria, porque apesar de estarmos aqui, nesse momento, premiando iniciativas tendentes a enfrentar a violência de gênero, evidentemente esse prêmio traz à memória o trágico acontecimento com a juíza Viviane do Amaral e que deve servir sempre de alerta a todos nós para o fato de que violência de gênero, especialmente a violência doméstica familiar contra a mulher, é um fenômeno transversal que não está restrito a determinada classe social, a determinada localidade. Infelizmente e tristemente, ainda é uma realidade que permeia as relações familiares em nosso país de maneira muito presente ainda. Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado, que deu ensejo ao relatório Visíveis e Invisíveis, pesquisa de vitimização, aponta que cerca de 1/3 das mulheres, precisamente, 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já experimentaram alguma forma de violência; e 53,8% dos casos de violência ocorre exatamente no local onde a mulher mais deveria estar protegida que é o seu lar. Então, construir um país mais livre, justo e solidário passa necessariamente por conseguir garantir uma efetiva proteção à mulher. Hoje, nós vivemos uma data histórica porque em grande medida a violência contra a mulher tem sua raiz na desigualdade de gênero, o patriarcado, a sensação de posse, a noção de que a mulher tem um determinado local de pertencimento que lhe é destinado pelo patriarcado e isso gera alguns efeitos que nós ainda estamos por entender. O efeito ‘backlash’, por exemplo, que quanto mais as mulheres conseguem vitórias e conquistas, maiores são as resistências e, por vezes, maior é a violência. Então, conscientizar a todos dessa realidade e da necessidade de estarmos atentos e priorizarmos efetivamente o enfretamento dessa grave violação de direitos humanos é algo que é uma importante missão do todo poder público e com mais razão ainda do Poder Judiciário. Nesse sentido, ao dar visibilidade para esta questão e ao difundir boas práticas, auxilia na construção de um Poder Judiciário que esteja mais presente e que possa ser mais efetivo na proteção das mulheres. Então, hoje vamos aqui entregar os prêmios para as categorias: Tribunais, Magistrados, Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e Servidores) e Produção Acadêmica para aqueles que se inscreveram ao longo do período de inscrição em razão das práticas levadas a efeitos nos últimos dois anos. Então, Senhora Presidente, agradecendo, devolvo a palavra ao Cerimonial para que faça o anúncio dos prêmios.” Na categoria Tribunais, sagrou-se vencedor o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com o projeto “Maria no Distrito”, inscrito pelo Desembargador Álvaro Kalix Ferro. Na categoria Magistrados, sagrou-se vencedor o projeto "Justiça e Informação: Violência Contra Mulher, Não!", inscrito pelo Juiz Silvio Valois Cruz Junior do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ainda, na categoria Magistrados, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Wagner Cinelli de Paula Freitas recebeu menção honrosa pelo projeto “Igualdade e Progresso”. Na categoria Atores do Sistema de Justiça, conquistou o primeiro lugar o projeto “Custodiados” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Também do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, receberam menção honrosa os projetos "Patrulha Maria da Penha" e "Paralelas - Traçando Novos Caminhos". Na categoria Produção Acadêmica, sagrou-se vencedor o projeto “Feminicídio: Mapeamento, Prevenção e Tecnologia”, do Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará e de autoria de José Antonio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva. Ainda na categoria Produção Acadêmica, o Professor Itamar Carneiro da Faculdade Santíssimo Sacramento recebeu menção honrosa pelo projeto “Redescobrindo Meus Lugares”. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-93.2022.2.00.0821

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

JADER DA SILVEIRA MARQUES

Requerido:

ORLANDO FACCINI NETO

Advogados:

TAEL JOÃO SELISTRE - OAB RS3727

RODRIGO ALVES SELISTRE - OAB RS67355

Assunto: TJRS - Cumprimento - Resolução n°135/CNJ.

Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido da instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, sem afastamento de suas funções, pediu vista regimental o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Jader da Silveira Marques – OAB/RS 39.144; pelo Requerido, o Advogado Tael João Selistre – OAB/RS 3.727; e, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira – OAB/DF 59.275. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0005083-21.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessadas:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Advogados:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056

ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828

ILTON NORBERTO ROBL FILHO - OAB PR43824

MARCO AURÉLIO MARRAFON - OAB PR40092

ISABELA MARRAFON - OAB MT8565

SILVIA MOREIRA CIPRIANO - OAB DF75030

EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES - OAB DF44257

BRÁULIO CAVALCANTI FERREIRA - OAB SC37371

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - OAB DF59275

NATALIE ALVES LIMA - OAB DF65667

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA - OAB DF60712

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONÇALVES - OAB DF59728

ALINE CRISTINA BENÇÃO – OAB DF74199

TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898

Assunto: Proposta - Ato normativo - Transparência - Poder Judiciário.

Decisão: “Retomado o julgamento, o Conselho, por maioria, não aprovou o ato normativo. Vencidos os Conselheiros Vieira de Mello Filho (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Giovanni Olsson, o então Conselheiro Mário Goulart Maia e a Presidente. Lavrará o acórdão o Conselheiro Luis Felipe Salomão. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0005091-95.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Adequação - Resoluções n. 114/CNJ, 182/CNJ - 169/CNJ, 347/CNJ e 400/CNJ - Nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021 - Grupo de trabalho -  Portaria nº 51/2023.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcio Luiz Freitas)

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela conversão do julgamento em diligências, conforme apresentado pelo Relator. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0005090-13.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta - Ato normativo - Regulamentação - Instituição - Comissões de Heteroidentificação - Concursos públicos - Resoluções nºs 75/CNJ e 81/CNJ.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0005990-93.2023.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MINISTRA ROSA WEBER

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Adolescentes Indígenas - Processados ou Condenados - Prática de ato infracional - Cumprimento de Medida Socioeducativa.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

Manifestou-se o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005485-39.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES

Requerente:

PAULA MARIA MALTA TEIXEIRA DO REGO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Assunto: TJPE - Edital nº 04/2022 - Promoção por Acesso - Critério de Merecimento - Cargo - Desembargador - Inconsistências - Aferição - Produtividade - Retificação - Informações - Abertura - Prazo - Impugnações - Resolução nº 106/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro João Paulo Schoucair)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro João Paulo Schoucair (vistor), abrindo divergência e dando provimento ao recurso, nos termos expostos, no que foi acompanhado pela Conselheira Salise Sanchotene, que agregou fundamentos, e pela Presidente Ministra Rosa Weber; e do voto do Conselheiro Marcello Terto, acompanhando o Relator, pediu vista regimental o Conselheiro Luis Felipe Salomão. O Conselho decidiu, ainda, acolhendo questão de ordem proposta pelo Conselheiro Vieira de Mello Filho, suspender a votação da lista de promoção pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até julgamento do presente feito.  Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

Manifestou-se a Requerente Paula Maria Malta Teixeira do Rego. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

ATO NORMATIVO 0003803-15.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Ato Normativo - Participação - Magistrado - Atos - Político-partidários - Impossibilidade - Eleição - Candidatura Posterior - Cargo Político.

Decisão: “Após o voto do Relator, aprovando a Resolução, no que foi acompanhado pelo Conselheiro Mauro Pereira Martins; e do voto da Ministra Presidente, que abriu a divergência para rejeitar a proposta de ato normativo, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene e Jane Granzoto, pediu vista regimental o Conselheiro Richard Pae Kim. Aguardam os demais. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

ATO NORMATIVO 0005977-94.2023.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: CNJ - Proposta - Recomendação - Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente - Protocolo Ambiental - Provas - Sensoriamento Remoto - Instrução - Ações Ambientais.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, aprovou o ato normativo, nos termos do voto da Relatora. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003084-33.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO LIMA BUHATEM

Advogados:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - OAB DF1465-A

MARCELO JOSE BULHÕES MAGALHÃES - OAB DF54229

RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB DF20562

Assunto: TJRJ - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Irregularidades - Processos - Paralisados - Tráfico de influência - Manifestação - Político partidária - Redes sociais.

Decisão: adiado

Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0001579-07.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCELO LIMA BUHATEM

Assunto: TJRJ - Portaria nº 13, de 3 de março de 2023 - Postagens - Redes sociais -  Grupos de mensagens - Provimento nº 135/CN.

Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:

I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;

II - aprovar o Relatório da Correição Extraordinária realizada no gabinete do Desembargador requerido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007438-38.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS

Requerente:

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DO VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessados:

GUILHERME AUGUSTO FACCENDA

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA

ALI NASSER HUDA

ALINNE CARDOSO DA SILVA

CICERO OLIVEIRA LECZINIESKI

FRANCIELE PETRY

IURI FERREIRA BITTENCOURT

LUIZA OLIVEIRA GUEDES

PRICILA KRAHL

RAFAEL CUNHA GARCIA

ROGERIO FERNANDO PIRES DA SILVA FILHO

TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO

MARCOS COSTA SALOMÃO

JÉVERSON LUÍS BOTTEGA

Advogados:

CLAUDIR FIDELIS FACCENDA - OAB RS80364

JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO - OAB RS80568

RAMÃNNA DAMÁZIO - OAB RS106694

VICENTE FIDELIS FACCENDA - OAB RS116674

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574

HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS - OAB SE6387

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525

SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941

AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-R.S

Assunto: TJRS - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Nulidade - Prova Oral - Registro - Audiovisual - Anulação - Parcial - Problemas Técnicos - Reaplicação.

Decisão: “O Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos da divergência aberta pelo Conselheiro Marcello Terto, que lavrará o acórdão. Vencidos os Conselheiros Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas e Rosa Weber, que negavam provimento ao recurso. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000359-71.2023.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS

Requerente:

MARCOS COSTA SALOMÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Interessados:

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA

RODRIGO PACHECO FERNANDES

JULIANA FRIEDRICH FARAJ ROMAGNA GRASSO

JULIAN CRISTOPHER BELOTTO

TALLYS OLIVEIRA SILVA ARAÚJO

JÉVERSON LUÍS BOTTEGA

ANTÔNIO LUIS CARBONARI

Advogados:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - OAB RS53731

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - OAB PI2525

EDUARDO POMPERMAIER SILVEIRA - OAB RS55574

MARCIO ANTONIO BUENO - OAB SP26953

ARIANE CRISTINA VILALTA - OAB SP274434

BRUNA CORRÊA BUENO FERNANDES - OAB SP353160

GILIANE GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - OAB SC39367

VANESSA VITORINO ALVES MAITO - OAB PR70238

SAUL TOURINHO LEAL - OAB DF22941

MARCELO GOMES FRANCO GRILLO – OAB SP217655

JULIANE MOTOSO DOS SANTOS - OAB SP421442

TALITA APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA - OAB SP442485

EDGAR DALLAROSA FOGACA - OAB SP347249

LUCAS DALLAROSA FOGACA - OAB RS122524

AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA – OAB DF2154/13-RS

FRANCO GRILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (FRANCO GRILLO & FOGAÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS) – OAB SP14865

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADVOCACIA – OAB DF1983/12-RS

Assunto: TJRS - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 002/2019 - CECPODNR - Nulidade - Prova oral - Grupo C - Falha Técnica - Gravação - Áudio - Reaplicação - Ilegalidade - Cassação - Atas nº 97/2022 e 98/2022.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)

Decisão: “Após o voto do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (vistor), o Conselho, por maioria, deu provimento ao recurso, nos termos da divergência aberta pelo Conselheiro Marcello Terto, que lavrará o acórdão. Vencidos os Conselheiros Mauro Pereira Martins (Relator), Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Marcio Luiz Freitas e Rosa Weber, que negavam provimento ao recurso. Declarou impedimento o Conselheiro Vieira de Mello Filho. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Ministério Público da União e da Câmara dos Deputados. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 26 de setembro de 2023.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0005336-43.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES

Requerente:

ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogado:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - OAB DF34921

Assunto: TJRO - Portaria nº 15/2021 - Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 0000168-81.2021.8.22.0000 - Revisão - Aposentadoria compulsória - Magistrado - Prática - Atividade empresarial.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007872-27.2022.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARIA DO CARMO CARDOSO

Advogados:

ANDRÉ LUIS CALLEGARI - OAB RS26663

MARÍLIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO - OAB DF43260

Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Manifestação redes sociais - Resolução nº 305/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000100-91.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Interessados:

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS – APAMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS

DEMOSTENES MIGUELINO BRAGA

ANTÔNIO JEOVÁ DA SILVA SANTOS

DANIEL PEÇANHA DE MORAES JUNIOR

Advogados:

IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS - OAB SP173163-A

OTÁVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - OAB SP375519

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - OAB SP163657

DÉBORA CUNHA RODRIGUES - OAB SP316117-A

ILANA MARTINS LUZ - OAB BA31040

JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - OAB DF35302

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - OAB SP466448

DANIELA UEHARA - OAB SP493646

TIAGO SOUSA ROCHA - OAB SP344131

ALDO ROMANI NETTO - OAB SP256792

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - OAB DF69266

BRUNO LESCHER FACCIOLLA - OAB SP422545

DAVI LAFER SZUVARCFUTER - OAB SP337079

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077

PEDRO GORDILHO - OAB DF138

EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628

SUMAYA CALDAS AFIF - OAB SP203452

FLAVIO HENRIUE DE MORAES SANTOS - OAB SP318295

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87

BOTTINI & TAMASAUSKAS ADVOGADOS – OAB SP11709

Assunto: TJSP - Procedimento de Controle Administrativo 489 - Revisão de Ato Administrativo - Aplicação - Resoluções 13/CNJ e 14/CNJ.

(Vista regimental ao Conselheiro Luis Felipe Salomão)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010416-56.2020.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Requerente:

THIAGO PHILETO PUGLIESE

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA - AMAB

Advogados:

THIAGO PHILETO PUGLIESE - OAB BA24720

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS - OAB BA38406

WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390

SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - OAB DF17540

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - OAB DF62768

Assunto: TJBA - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador.

Decisão: adiado.

Às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, a Ministra Rosa Weber fez o seguinte pronunciamento: “Na minha primeira sessão neste Plenário na condição de Presidente do CNJ, lembrei as relevantes funções institucionais a ele cometidas pela Constituição da República, via Emenda Constitucional 45/2004, centradas em seu poder-dever de instituir políticas judiciárias de caráter nacional, tendo como norte a entrega de prestação jurisdicional qualificada, efetiva e célere e com ênfase no fortalecimento do que eu chamei na época de CNJ raiz, sempre tendo presente a atenção e tratamento prioritário, ao meu juízo, a serem conferidos às minorias diante das marcantes desigualdades sociais e econômicas que constituem verdadeira chaga em nosso país. Tudo à luz dos preceitos constitucionais que consagram como fundamento do Estado Democrático de Direito em que se constitui a República Federativa do Brasil, tendo como fundamento a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como dos objetivos erigidos de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza, redução das desigualdades e promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. Eu tive a oportunidade, ainda, ao longo desta gestão, mais breve do que o usual, e uma gestão que fluiu entre primaveras, mas que foi de grande intensidade. E eu tive oportunidade de nela, nesse fluir entre primaveras, de afirmar repetidas vezes que essencial, na minha compreensão, à democracia uma magistratura isenta e independente e uma imprensa livre. Ainda ontem, Conselheiro Mauro, Conselheiro Luis Felipe, Conselheiro Vieira de Mello, estávamos todos no Seminário sobre Liberdade de Imprensa e eu repisei essa minha compreensão. Por outro lado, a importância de um Poder Judiciário a defender a incolumidade da supremacia constitucional, a intangibilidade da ordem democrática e os direitos, garantias e liberdades essenciais dos cidadãos há de ser sempre enfatizada. E eu faço questão de fazê-lo nessa minha última sessão do Conselho Nacional de Justiça. Digo eu sempre, que os deploráveis acontecimentos de oito de janeiro último, o dia da infâmia – a serem sempre lembrados para que não se repitam jamais – sem dúvida acenderam o alerta da necessidade de atenção e de cuidado diário com o nosso Estado Democrático de Direito, via aperfeiçoamento das nossas instituições democráticas. E nesse final de ciclo, reafirmo os princípios que me nortearam e, voltando o meu olhar ao passado, a esse tempo entre primaveras, concluo que logramos atingir institucionalmente os objetivos propostos. E tudo, faço questão de reafirmar, enfatizar e sublinhar, tudo graças ao trabalho e dedicação incansáveis das senhoras e dos senhores Conselheiros, dos juízes auxiliares, que estiveram sempre comigo, do quadro funcional do Conselho Nacional de Justiça, dos colaboradores da Casa, dos estagiários, inclusive dos nossos estagiários indígenas, dos quadros da magistratura nacional, das associações de classe e dos integrantes do sistema de justiça como um todo, assim como de entidades e organizações da própria sociedade civil e dos cidadãos e cidadãs, que colaboraram sempre com denodo e comprometimento nos nossos três observatórios, fóruns, grupos de trabalho em todas as comissões deste Conselho. A todos, sem qualquer exceção, eu agradeço e parabenizo do fundo da minha alma, com um reconhecimento expresso à magistratura nacional, que integro há quase cinco décadas com o maior orgulho e confessando saudades antecipadas. No plano pessoal, também só tenho gratidão a externar pela oportunidade ímpar de, a partir do trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, mais e melhor conhecer este Brasil, repito, de tantos Brasis, este Brasil plural de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas naturais e riquezas de toda ordem, a me encherem a alma de orgulho. E o que é o melhor, tive a oportunidade, por meio das políticas públicas empreendidas na área de competência deste Conselho, de atuar sobre a realidade como ela é, em especial a das minorias, dos vulneráveis, dos que a mais das vezes não têm vez nem voz. As visitas aos quilombos, a aldeias indígenas e a estabelecimentos prisionais, socioeducacionais – nós fomos a inúmeros estabelecimentos, graças à atuação do DMF – e a mim, essas visitas descortinaram um Brasil nem sempre agradável de ser visto, mas que tem de ser conhecido para que possa ser transformado, com o olhar voltado a uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e sem preconceitos, com uma escuta atenta e participação, nas soluções pensadas, dos diretamente envolvidos. O senhor Secretário preparou dados estatísticos para eu aqui fazer a leitura a todos, mostrando a nossa operosidade, mostrando nossos inúmeros seminários e toda nossa atuação. Mas, assim como já tenho dito e vou repetir no Supremo Tribunal Federal, embora eu seja uma pessoa jurássica e pré-analógica, vejam bem, pré-analalógica, eu me esforço e muito para ser digital. Eu tenho o maior apreço pelos avanços tecnológicos, então, eu vou me limitar a remeter a todos um link que estará no nosso site, do Conselho Nacional de Justiça, e aos Conselheiros, sim, uma prestação de contas da nossa gestão, de forma impressa em meio físico, via relatório de gestão. Agora, eu não posso me furtar de fazer o registro, em homenagem ao trabalho de todos, que nós tivemos uma produção realmente maravilhosa. E esta produção maravilhosa se deve muito mais ao trabalho dos Conselheiros e Conselheiras, com todo esse conjunto de ‘players’, do que especificamente a mim, mas eu muito me orgulho e, por isso, agradeço penhoradamente a todos. Então, como diz o Ministro Fachin ‘ab imo corde’, do fundo do meu coração, muitíssimo obrigada a todos.” Após aplausos, a Presidente Ministra Rosa Weber continuou: “Eu quero corrigir, eu mesma apresentando embargos declaratórios a mim, quero sanar as minhas duas omissões. Uma diz com o Gabriel. O Gabriel foi o anjo que me acompanhou ao longo desta gestão. Eu preciso fazer esse registro, do meu reconhecimento e do meu agradecimento. Embora faça a todas e a todos, eu homenageio na pessoa do Doutor Gabriel Matos, Juiz Auxiliar da Presidência, Secretário-Geral deste Conselho Nacional de Justiça e Juiz Estadual do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ele fica repetindo aqui louco de medo que eu esqueça – não vou esquecer que é o Estado do Mato Grosso. E a outra omissão, ela diz com um agradecimento muito especial, um reconhecimento ao querido Subprocurador-Geral da República Dr. Alcides Martins, que esteve aqui do meu lado direito em todas essas sessões e que vai me acompanhar até na hora da despedida. Sairemos juntos e deixaremos, eu tenho certeza que o Dr. Alcides, como eu, também já com saudades antecipadas. Eu particularmente gosto muito do trabalho, mas gosto mais da companhia de todos. Vou sentir muita saudades.” Em seguida, o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins dirigiu-se ao Plenário: “Obrigado, Excelência. Cumprimento, respeitosamente, a Ministra Rosa Weber e a todos eu vou nominar, nesta vez derradeira como foi referido. Começando pelo Eminente Ministro Luis Felipe Salomão, Ministro Philippe Vieira de Mello Filho, os Conselheiros e Conselheiras, Salise Sanchotene, Richard Pae Kim, Giovanni Olsson, João Paulo Schoucair, Marcello Terto e Silva, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Marcio Luiz Freitas, Jane Granzoto, Mauro Pereira Martins e o Dr. Elias Mansour, que me ilumina aqui ao lado direito, me inspira com sua bondade, com suas luzes e com a sua companhia. Saúdo também a todos os magistrados, servidores, advogados, representantes das instituições, nossa Conselheira de ontem, de hoje, de sempre, que aqui está. Bom, o registro em relação ao Dr. Gabriel está feito. Gabriel é anjo, de modo que nos protege a todos e, todas as vezes que ele me procurava, o seu objetivo era tentar ajudar, era tentar colaborar. E eu batia à sua porta, à porta da Ministra Presidente, sempre pedindo alguma coisa para a Escola Superior do Ministério Público da União. Eu também tive o privilégio, além da convivência com todos aqui, de dirigir nos últimos dois anos, de atuar no Conselho Superior do MPF, no Conselho Institucional, na Terceira Câmara, na comissão de concurso, enfim, para não ir muito além, porque as responsabilidades foram imensas e me foram delegadas pelo Eminente Procurador-Geral Antônio Augusto Brandão de Aras, com quem eu tive o privilégio de contribuir para carregar, simbolicamente, Dr. Gabriel, e diminuir para ele o peso da cruz. Penso que dei meu singelo contributo, nesses últimos dois anos, nessa missão de contribuir para distribuição da Justiça, Eminente Corregedor-Geral. Mas este é um momento em que as palavras perdem o efeito de dizer e, por isso, eu terei muita dificuldade em verbalizar todo meu sentimento de gratidão, inclusive, traduzindo sentimento de Augusto Aras, que manda a todos um abraço muito respeitoso e, cujo mandato de Procurador-Geral da República reconduzido também se encerra hoje. E pensei aqui porque foi referido numa afirmação do poeta Thiago de Melo - bem citado, diz o nosso Dr. Mansour - que as palavras dele talvez traduzam também o meu sentimento e a saudade que já bate no meu peito é maior que a luz que ilumina o meu dia. A minha esperança é que possamos ter em nossa vida esse reencontro que ele também refere. E valho-me também de um outro poeta lusitano que fala de um amor que ele pretendia e que acabou não acontecendo, citando um texto bíblico em que ele diz mais ou menos assim: que quatro anos foram suficientes para amar aquela sua pretensão - meu caso aqui também - mas com certeza, a vida inteira, Dr. Pae Kim, é pouco para esquecer as lições aqui recebidas, os exemplos dados e a contribuição de todos e de cada um à administração da Justiça. Por isso, eu jamais vou esquecer os momentos aqui vividos, Ministra Rosa Weber, nessas duas primaveras que Vossa Excelência tão sensivelmente acentuou. A todos e a cada um, nesta missão atribuída, só me resta dizer da minha eterna gratidão pelas lições recebidas, pela contribuição, pela compreensão, deste sobrecarregado membro do Ministério Público. Mas, como diz o Hino, um filho teu, e no meu caso, adotivo, não foge à luta. E eu não fugi. E diferentemente da Ministra Rosa, que veio lá, como diz Quintana - ‘das terras do seu amado Rio Grande, onde o vento açoita a face’ - eu vim, ainda de mais longe. Menino modesto, que veio lá de onde a terra acaba e o mar começa, certamente inspirado no desejo nosso, dos meus ancestrais, que dali partiram e foram capazes de atingir outras terras e superar as dificuldades do mar, do oceano porque eles nos ensinaram que nós temos essa qualidade, entre os muitos defeitos que eu assumo, mas a capacidade extraordinária de fazer de cada terra a nossa própria terra e de cada homem um irmão. E não sem razão, Ministra Rosa Weber, os nossos ancestrais estão espalhados pelas sete partidas e, quando vou ao Rio Grande do Sul e lá vejo origens europeias, não apenas dos nossos irmãos açorianos com sua música, com seu jeito especial de ser, o seu folclore que tanto nos sensibiliza, enfim, e que tanto me ensinaram e me deram força para que eu superasse as dificuldades, que não foram poucas no decorrer da minha existência. E, por isso, eu agradeço muito a todos e a cada um e, de modo muito especial, ao Deus da minha fé pelo privilégio que tive de aqui estar, aprender com todos e cada um e pela possibilidade que me deram de contribuir para a distribuição da Justiça. Missão difícil porque, desde os textos sagrados do início da era cristã, lá está dito que são ‘bem-aventurados aqueles que tem fome e sede de justiça’ e eu imagino que serão também bem-aventurados todos aqueles, Ministra Rosa Weber, Eminentes Conselheiros, que contribuem para sua distribuição. Esta missão mais do que humana é divina e, por isso, eu dei a minha singela contribuição, de forma esforçada, no sentido de que era importante dar este singelo testemunho. Concluo, lembrando dessas lições, de tudo aquilo que apreendi com a capacidade de fazer de todos e de cada um, e vou continuar a pedir a Deus que abençoe a cada um, a cada Conselheiro, a cada Conselheira, a cada servidor em sua missão, nessa tão importante contribuição para Justiça e para paz porque, sem Justiça, não há paz e nem felicidade que nós todos desejamos. Que Deus a abençoe, Ministra Rosa Weber, a todos e a cada um para que continuem, Conselheiros e Conselheiras, Eminente Corregedor-Geral, estimados amigos que me permitiram esse aprendizado em cerca de quatro anos - o que equivale a uma graduação prática - Eminente Dr. Mansour! Por isso, eu rogo ao Deus da minha fé, que os acompanhe, abençoes e guarde, hoje e sempre. Muito obrigado!” Após, foi dada a palavra ao Conselheiro Luis Felipe Salomão: “Normalmente, em condição normal de temperatura e pressão, nós pediríamos ao Ministro Vieira de Mello, que foi seu colega no Tribunal Superior do Trabalho, que proferisse oficialmente algumas palavras em nome de todos nós. Mas acredito que hoje é um dia especial onde eu acho que todos vamos querer falar. Sei que o mais abalizado é realmente o Ministro Vieira de Mello, mas, como eu disse antes, e eu acredito que esse é o sentimento que perpassa por todos nós aqui, gostaríamos de dizer algumas palavras a Vossa Excelência nesse momento. Despedidas são sempre difíceis. Por ter ingressado novo na carreira da magistratura, assim como Vossa Excelência também, esse rito de passagem não é indiferente para todos nós que estamos aqui na carreira há tanto tempo e acompanhamos essas idas e vindas, esse rito de passagem, esses momentos tão difíceis, esses momentos tão marcantes. Despedidas não são boas, despedidas são difíceis. Ainda quando mais, porque brotou de uma relação com a senhora na presidência, uma relação não só de empatia, não, uma relação efetivamente de admiração. Vossa Excelência é uma líder e nos deixa muito à vontade. Nós temos prazer de trabalhar. Quando estamos vindo para cá, não é penoso ficar aqui doze horas em uma sessão como já ficamos inúmeras vezes. É, ao contrário, muito gratificante. Como líder, Vossa Excelência consegue extrair o melhor de cada um porque não só amplia as condições de trabalho, mas demonstra pelo exemplo como é que deve se fazer. Essa admiração que foi conquistada pelo respeito, pelo trabalho, ela faz com que tenhamos agora algumas palavras para lhe dizer. Eu vou ser bastante breve, como disse, acho que o mais abalizado é realmente o nosso colega Vieira de Mello, mas não ficaria bem com a minha consciência se não dissesse essas palavras. Nós, juízes, aprendemos a chorar escondido na nossa carreira, nos impõe a carreira da magistratura, nos impõe um treinamento ao longo das décadas, ao longo dos tempos, onde, apesar de vermos as misérias humanas muito gritantes nos processos – nos processos criminais, nos processos cíveis, nas variadas formas de conflitos de interesse; e os juízes do trabalho eu aprendi, por conviver com muitos, que as desigualdades sociais são muito explícitas, talvez a sensibilidade dos juízes do trabalho seja mais aguçada, por perceber e por sentir na pele essas desigualdades –, nós aprendemos também a controlar os nossos sentimentos porque isso faz parte da nossa carreira. Nós aprendemos que isso demonstra isenção, mas como somos humanos, chegamos em casa e, no escuro, aprendemos a chorar. Essas realizações que Vossa Excelência teve aqui, ao longo desse período fértil no Conselho Nacional de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, são realizações palpáveis, principalmente como disse o Secretário Gabriel, nós poderíamos ver os números. Todos nós que acompanhamos o noticiário sabemos o peso que Vossa Excelência deu à colegialidade no Supremo: antes cada um uma ilha, hoje é um Tribunal que defende a sua unidade. Inúmeras políticas públicas que foram desenvolvidas, por todas, hoje eu acho que tivemos um exemplo gritante disso. Poderíamos passar a tarde aqui falando dos inúmeros seminários, das inúmeras visitas, da pauta em dia que Vossa Excelência vai entregar para o próximo Presidente, do trabalho que foi desenvolvido por todos aqui, mas eu não quero falar disso não. Eu quero falar do exemplo que Vossa Excelência deu. E eu acho também que essa é uma contribuição para a própria política pública que hoje nós implementamos aqui. Não fosse esse exemplo que Vossa Excelência dá, como líder, como Presidente do Supremo, impondo um respeito natural, uma admiração natural criada pelo trabalho, criada pela dedicação, nada relacionado a uma questão pessoal, sempre disposta a ouvir. Esse ambiente que foi criado aqui no Conselho, onde todos nós, Conselheiros, divergimos em vários pontos, mas o debate nos faz crescer, nós saímos maiores daqui, por esta liderança. Não é por nada, porque às vezes o debate, nós que estamos acostumados ao colegiado e não temos uma presidência segura, uma presidência com uma admiração, aquilo descamba e vai talvez para a animosidade que a gente acaba, enfim, isso não existe aqui. Isso, ao contrário, também nós não vemos no Supremo. E me fez lembrar aqui, como eu disse vou ser bastante breve, eu tinha separado um trecho da obra do Helio Tornaghi que eu li quando ainda era estudante de direito e que cada um de nós já sabia se direcionava à vocação para a magistratura. Mas, ali, aquilo realmente me falou sobre o juiz, né? Ele fala do juiz que age com a suavidade no trato, que não se transvia pelo preconceito nem se envenena pela paixão. Ele diz que ‘é utilíssimo para o povo ter boas leis; mas é melhor ainda ter bons juízes. O legislador busca traduzir as leis em fórmulas; o jurista, a estuda, esquadrinha, investiga, sonda; o juiz, mais que qualquer outra pessoa, é quem a realiza. O bom juiz resiste às leis iniquas, corrige as imperfeitas, dá polimento e vida às excelentes e põe em prática a norma que se aproxima do ideal.’ E ele diz mais, há na verdade, duas maneiras de conceber a função do juiz. A primeira é produzida por Calamandrei, lembrando o juiz como a figura do funcionário público armado com aquela máquina de pensar que o prende aos grilhões da letra estreita da lei. O segundo é o juiz que sente e pensa, como qualquer pessoa normal, que não é peça de uma engrenagem, que vivifica a lei como oxigênio da realidade. Esse é o bom juiz, que tem a firmeza no agir e a suavidade no trato. ‘É antes de mais nada, o justo.’ Essa imagem que ele passa é a sua imagem. Pode ter absoluta certeza disso. Eu fiz questão de falar para lhe dizer isso. A sua imagem é a imagem disso que ele mencionou aqui porque nós todos nos identificamos com esse exemplo. A contribuição que Vossa Excelência dá à causa do gênero é essa. É essa imagem, de dedicação, de firmeza, de suavidade no trato, de firmeza e de independência na condução dos trabalhos. E teve muita felicidade ao escolher a sua equipe. Por todos, eu menciono aqui o Juiz Gabriel, de uma dedicação extraordinária aqui na Secretaria, que conjuntamente com toda sua equipe de juízes auxiliares e dos servidores também, vejam que a Mariana e a Carla ficam aqui durante toda sessão, o tempo todo, acompanhando todos os trabalhos, e por elas também, cumprimento toda equipe de servidores que a senhora escolheu e proporcionam aqui o nosso trabalho. O Dr. Alcides, que hoje também se despede e fez sua fala agora - mencionou mais cedo o Conselheiro Marcos Vinícius -, ele com sua serenidade, com sua colaboração, também foi um esteio aqui para nós. O Dr. Mansour que acompanha, pela Ordem dos Advogados do Brasil, todo esse trabalho. Como serei muito breve e sei que a Presidente adora poesia, separei dois trechos para dizer da nossa admiração. O primeiro é de Pablo Neruda e o segundo é do Galeano, que eu sei que a Presidente adora. O Neruda, ele diz: ‘Quanto vive um homem? Vive mil anos ou um só? Vive uma semana ou vários séculos? Por quanto tempo morre o homem? O que quer dizer para sempre?’ A Presidente vai ficar marcada para sempre aqui conosco. Agora, uma olhada para o seu futuro. Galeano disse: ‘O melhor dos meus dias é o dia que ainda não vivi.’ Que a senhora seja muito feliz, tão feliz quanto foi aqui conosco! Obrigado.” Posteriormente, manifestou-se o Conselheiro Vieira de Mello “Presidente, eu peço licença, não para dizer que eu estaria o mais habilitado, mas com o exemplo de Vossa Excelência, todos nós estamos habilitados a falar, mas agradeço a gentileza do nosso Corregedor, Ministro Salomão. Eu queria começar primeiro, Presidente, fazendo um cumprimento especial ao nosso motoqueiro, nosso dublê de Sebastião Salgado - que o faz com muita perfeição - que é o Juiz Gabriel que aqui - me perdoa a quebra de protocolo - exerceu a função de síndico de condomínio de ricos. Ele aguentou esses Conselheiros, cada qual com as suas demandas, as mais diversas, puxando para cada lado totalmente diferentes e conseguiu administrar a todos nós sempre com muita elegância, gentileza e competência. Realmente, é preciso registrar porque isto é muito importante para manter a unidade e essa harmonia aqui no nosso Plenário. Por outro lado, também me permita atender a um pedido do Dr. Gabriel porque nós sempre pedimos a ele, mas ele me pediu aqui para dizer que Vossa Excelência, em um ano, julgou mais processos administrativos disciplinares do que qualquer outro Presidente deste Conselho em dois anos. Então, isso revela a força produtiva de toda sua equipe, de todos os seus juízes, como disse o Ministro Salomão, de todos os servidores que aqui empenhados e sempre nos atenderam com a maior presteza, gentileza e absoluta competência. Mas também receba o meu carinho, Dr. Alcides, que se despede também da atividade no sistema de justiça, mas com a missão cumprida, o dever cumprido, o coração tranquilo e segue agora para um merecido descanso, com toda a minha inveja - me permita, viu Dr. Alcides. Mas isso é muito importante, a gente sair de cabeça erguida, sair com toda tranquilidade e sair com a missão cumprida, com o dever cumprido. Presidente, me perdoe agora a manifestação, eu não vou falar em nome dos demais, mesmo porque eu não vou falar da juíza. Aqui eu vou lembrando, Clarice Lispector que ‘tudo deve estar sendo o que é’. E, nessa impermanência, nossa amizade já vai para lá de uns vinte e três anos, mais ou menos, né? Ou mais do que isso, eu não me recordo muito bem. E foram tempos em que nós enfrentamos inúmeras batalhas juntos. Às vezes, algumas até mais difíceis que Vossa Excelência me delegou, como em 2007, sugeriu a mim, ao hoje Conselheiro Giovanni e à Desembargadora Doris que fosse convencer quatrocentos juízes do Rio Grande do Sul de que era necessário instituir a escola oficial e não a Femargs. E nós enfrentamos aqueles juízes lá que nos receberam com muita simpatia, porém, com muita raiva. Mas a missão foi, né Conselheiro Giovanni, nós chegamos e conseguimos com muita humildade trazer aquela mensagem constitucional. Mas é nessa impermanência que nós, muitas vezes, buscamos além das estrelas as razões pelas quais nós fomos colocados nessas tarefas que nos coube aqui neste plano. Vossa Excelência com muito mais dificuldade porque enfrentou essa, com galhardia, essa tarefa no Supremo Tribunal Federal a partir de 2011. Eu acompanhei com Vossa Excelência toda aquela trajetória da sabatina até a posse e lá foram lutas, no TST também, com relação a projetos. Projetos com relação ao país, ao Brasil e, sobretudo, com relação aos vulneráveis, como já citado pelo Ministro Salomão. Realmente nós, juízes do trabalho, temos uma realidade que poucos veem. Um Brasil que muitos não querem ver e muitos não veem e nós convivemos com aquilo no dia a dia do nosso mister. Mas Vossa Excelência galgou todos os cargos da magistratura trabalhista. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, onde conseguiu congregar e unir o Tribunal e, a partir dali, o Tribunal ganhou uma dimensão muito grande em termos de projeção e produtividade porque sempre teve um quadro de magistrados impecável e valioso. Mas, nessas impermanências, nós nunca descobrimos se estamos aqui atrás da Justiça, atrás da verdade, atrás de ambos ou sabe lá outra coisa que filosoficamente não conseguimos definir e, aí eu lembro aqui, como Edgar Morin, ele diz assim: ‘Nunca vou deixar de perceber o que há de cruel, implacável, impiedoso na humanidade, e de terrível na vida; como não vou deixar de perceber também o que há de nobre, generoso e bom na humanidade e o que a vida tem de encantador e admirável’. Vossa Excelência, sempre na sua atividade, teve uma elegância, uma serenidade, uma tranquilidade. Lembro das inúmeras sessões no Tribunal Superior do Trabalho – sessão de uniformização – debates acalorados, Vossa Excelência sempre muito tranquila com os votos que proferia e, sobretudo, naquele embate no âmbito da sessão. Sempre foi um grande exemplo em termos de conduta, competência, capacidade, uma dedicação ímpar. Permanecia no Tribunal, não é agora novidade no Supremo, mas no Tribunal Superior do Trabalho também só saía às onze da noite, quando não, até mais tarde. Sempre dedicada aos seus processos e ao seu mister, tendo feito uma passagem extraordinária no Tribunal Superior do Trabalho. Mas o fez, como Vossa Excelência o disse agora, com essas primaveras. Sempre com um lado sereno e um lado alegre da vida em que se dedicou sem que aquilo fosse uma angústia, sem que aquilo fosse um trabalho, um encargo que estivesse acima das forças de Vossa Excelência. Fez com muita tranquilidade e, aqui também, cabe-me recordar Marguerite Yourcenar, eu gosto muito, e ela cita Jeanne de Vietinghoff, foi uma das inspiradoras para ela na sua caminhada como escritora, que ela dizia nessa última obra ‘O tempo, esse grande escultor’, diz assim: ‘para quê fazer da vida um dever se ela pode ser um sorriso?’ E Vossa Excelência, de fato, trabalhou muito, desesperadamente, mas o fez com muita alegria, sempre com sorriso no rosto e jamais perdeu seu equilíbrio, jamais perdeu a sua esperança no ser humano e na possibilidade de transformar, construir e trazer algo de novo para o nosso povo sofrido. Mas eu não quero me estender muito porque senão eu acabo também aqui me emocionando, nesses anos todos, porque eu não vou falar da juíza, vou falar da amiga. Para concluir, Presidente, eu quero trazer aqui uma passagem do Viktor Frankl na obra ‘O sentido da vida’, para mim um dos homens mais extraordinários em termos de uma análise existencialista, da resiliência, da força. Sobrevivente aos campos de concentração onde passou pelos piores momento, ele cita Rabindranath Tagore, que foi um grande educador indiano - que eu sei que Vossa Excelência tem muita consideração - e, para concluir, ele disse: ‘Adormeci e sonhei que a vida era alegria; despertei e vi que a vida era obrigação; trabalhei – e vejo que a obrigação era alegria.’ Vossa Excelência fez isso na sua trajetória e faz com que nós aqui tenhamos uma alegria do exemplo que nos trouxe. Ministra, muito obrigado.” Na sequência, o Conselheiro Mauro Pereira Martins também homenageou a Ministra Rosa Weber: “Senhora Presidente, falar depois do Ministro Luis Felipe Salomão e do Ministro Vieira de Mello é um enorme desafio, mas eu não posso me furtar a dizer o que eu penso nesse momento, uma singela homenagem a Vossa Excelência. Para mim, integrar o Conselho Nacional de Justiça é uma honra enorme, mas essa honra se torna muito maior sob a presidência de Vossa Excelência. Vossa Excelência é um exemplo de magistrada para milhares de juízes e de juízas no Brasil. Vossa Excelência, em um ano de gestão, realizou inúmeros gestos extremamente simbólicos, emblemáticos, importantes para sociedade brasileira. Vossa Excelência esteve em uma aldeia indígena, incrustrada no meio da Floresta Amazônica, em um momento em que os povos originários, por conta de uma sistemática omissão do poder público, se encontravam reféns de grileiros, garimpeiros, traficantes e Vossa Excelência levou a eles o peso da presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Eu estive com Vossa Excelência visitando unidades prisionais e Vossa Excelência constatou ‘in loco’ o estado de coisas inconstitucional já proclamado pelo Supremo Tribunal Federal. Vossa Excelência, com sua presença, leva esperança àquelas pessoas que vivem em condições absolutamente miseráveis. Enfrentou com extrema altivez os lamentáveis ataques ocorridos no dia 8 de janeiro, em tempo recorde liderou a reconstrução do Plenário do Supremo Tribunal Federal e, em cerca de um mês, na abertura do ano judiciário, o Plenário estava como se nada tivesse acontecido. Aprovou inúmeros atos extremamente importantes. Na data de hoje, foi aprovado um ato sob a relatoria da Conselheira Salise, um ato que transforma o Poder Judiciário, melhora de forma inegável a prestação do poder jurisdicional. Eu penso que, mais do que atender às juízas, aquele ato atende ao jurisdicionado porque, quando nós temos um Poder Judiciário mais democrático, mais aberto, mais igualitário, quem ganha com isso é o jurisdicionado. Então, por tudo isso, Presidente, Vossa Excelência marca a história do Poder Judiciário. Vossa Excelência está prestes a se aposentar, mas se aposenta com absoluta sensação do dever cumprido e com a certeza de que deixa um Poder Judiciário muito melhor do que antes. Vossa Excelência ajuda a transformar o Poder Judiciário em uma instituição melhor. Esse é o maior legado da gestão de Vossa Excelência, da carreira de Vossa Excelência. Eu gostaria de desejar toda sorte, todo sucesso e toda felicidade na nova etapa da vida que se inicia. Gostaria, também, de deixar um grande abraço ao nosso Dr. Alcides Martins pelo brilhantismo de sua carreira, pelo equilíbrio, pela qualificação das suas manifestações e, também, quero desejar a Vossa Excelência todo sucesso. Muito obrigado, Presidente.” Em seguida, a Conselheira Salise Sanchotene pronunciou-se: “Ministra, eu já falei de manhã, mas gostaria só de fazer um arremate para dizer que sua trajetória profissional é inspiradora para todas as juízas desse país. Nós precisamos de exemplos, todas nós, em toda atuação profissional. E ver uma mulher chegar ao topo e exercer a presidência de um órgão como esse, como o Supremo Tribunal Federal, com uma verdadeira liderança, uma liderança que inspira todas nós, mas que prova que uma mulher, em um local de poder, pode ser firme, assertiva e ao mesmo tempo doce, como a senhora foi na gestão aqui com todos nós. Eu nunca recusei nenhum trabalho que a senhora me mandou, embora a assessoria dissesse que nós não tínhamos mais condições de aceitar, mas por quê? Impossível dizer não a um pedido seu. Isso é uma questão que toca e sensibiliza a todos nós porque a sua atuação vê, na alteridade de todos aqui, dos debates que acontecem, importância. A senhora está presente de corpo e alma em cada julgamento. E isso faz toda diferença para que a dinâmica aqui da sessão aconteça da forma como foi, que nós acabamos limpando a pauta ao longo desse ano, então, a senhora fez dois anos em um, como eu costumo dizer lá no meu gabinete porque sai com tudo em dia. Deixa um legado que vai ser honrado por todas as gerações. Pode ter certeza disso. E eu só tenho a agradecer pelo privilégio de ter podido estar aqui ao longo desse ano, convivendo com essa líder que vai inspirar gerações por muito tempo. Muito obrigada e seja feliz. Dr. Alcides, seja muito feliz. Agradeço pela forma fraterna com que sempre nos tratou, com que sempre conduziu suas manifestações aqui em Plenário, pelo trabalho sério e competente que faz com sua equipe. Também é uma pessoa que faz a diferença aqui em nossas sessões. Seja muito feliz nessa nova fase que se inaugura! Muito obrigada.” Após, a Conselheira Jane Granzoto externou breves considerações: “Presidente, eu não poderia deixar de, nesse momento, incialmente parabenizar Dr. Alcides, desejando felicidades nessa nova etapa da carreira. E a Vossa Excelência, externar como membro da magistratura trabalhista desse país - e aí divirjo da Conselheira Salise, não apenas as mulheres magistradas, mas todos os magistrados - o que Vossa Excelência representou, representa e sempre representará à magistratura nacional. É algo que ficará efetivamente para sempre. E, agradecendo ao Altíssimo pela oportunidade que Ele me deu de trabalhar com Vossa Excelência, de aprender com Vossa Excelência, não apenas os conhecimentos jurídicos, mas acima de tudo, aprender a delicadeza, a ponderação. Nos momentos de maior atribulação, Vossa Excelência chega com a leveza, com a ponderação, com a prudência, fazendo com que tudo se resolva da melhor forma. Ao mesmo tempo em que agradeço ao Altíssimo por esta oportunidade, rogo a Ele que cubra Vossa Excelência de bênçãos e, principalmente nesse momento, em que uma nova etapa da sua carreira, que com certeza não se resumirá ao Poder Judiciário, ainda há muita carreira a ser desenvolvida por Vossa Excelência. Que Deus a abençoe, Ministra! Muito obrigada.” Posteriormente, foi concedida a palavra ao Conselheiro Richard Pae Kim: “Presidente, queria, inicialmente, saudar o Dr. Alcides Martins. Desejar à Sua Excelência um grande futuro. Está começando só agora, menino que é. Queria agradecer a convivência fraterna. Aprendemos muito com o senhor aqui e tenho certeza que essa leveza de ser, que é o senhor, com certeza vai levá-lo a momentos ainda mais brilhantes em sua carreira. Foi uma honra participar desse Plenário com o senhor, Dr. Alcides. Senhora Presidente, eu, embora descendente de coreano, não sou tão emotivo quanto esse pessoal do dorama. Minha mulher diz que sou insensível e que não choro, mas teve um momento, aqui em Brasília, que chorei muito. Foi o momento quando nós tivemos a sessão de abertura do Supremo Tribunal Federal depois do 8 de janeiro e, naquele momento, senhora Presidente, vi a grandeza da sua força, do seu trabalho na defesa do Poder Judiciário e a importância que a senhora teve para todos nós nação, enquanto Brasil, enquanto um país que quer a sua democracia. Eu fiquei extremamente emocionado naquele momento, agradecendo a Deus pela possibilidade de termos a senhora como Presidente da Suprema Corte, ter podido reestabelecer nossa Suprema Corte a tempo para a primeira sessão, mostrando ao país a força do Poder Judiciário. Fiquei muito orgulhoso e é uma pena, Senhora Presidente, que nós tenhamos esse limite de setenta e cinco anos. Quem a conhece sabe que a senhora poderia trabalhar por mais vinte anos, no mínimo, com a força que a senhora tem. Para nós, é uma grande perda. Uma perda para a magistratura. Saiba que leva conosco a admiração e o desejo de um futuro ainda melhor e que será melhor pela sua passagem aqui no Conselho Nacional de Justiça. Obrigado, Senhora Presidente.” Na sequência, o Conselheiro Marcio Luiz Freitas prestou sua homenagem: “Senhora Presidente, eu como já tive oportunidade de falar hoje mais cedo, não vou me repetir falando do quanto a senhora foi e é inspiradora, do privilégio que todos nós tivemos. O Ministro Salomão foi extremamente feliz quando disse que a senhora, na qualidade de líder, nos inspira e consegue extrair o melhor de cada um de nós. É exatamente essa sensação que eu tenho. Mas acho que é preciso também salientar aqui, como já foi feito por alguns colegas, que a sua passagem significa muito não só para a magistratura brasileira, mas para o país institucionalmente. Vivemos um tempo, passamos por um momento extremamente sensível e delicado que, em mãos menos habilidosas, podia ter gerado consequências extremamente drásticas. Vossa Excelência soube nos conduzir e soube se portar, naquele momento extremamente difícil, de maneira a solidificar ainda mais as instituições, de tornar efetivamente a democracia inabalável, de provar, de mostrar isso a todos. Então, muito mais do que um símbolo, do que um farol para o Poder Judiciário, Vossa Excelência se consolidou como alguém na história deste país e isto é extremamente relevante. É com muita alegria e emoção que eu me deixo emocionar pelo fato de ter tido esse privilégio, de ter convivido de perto com uma pessoa tão relevante que deixa um legado tão gigantesco para o nosso país. Um sermão do Padre Antonio Vieira - isso vale para Vossa Excelência também, Dr. Alcides, que também nos ajudou a conduzir aqui sempre - em que Padre Antonio Vieira dizia que ‘Deus acompanha todos os nossos caminhos, vê nossos passos, mas se importa mesmo é com as nossas pegadas porque os passos passam e as pegadas ficam’. Vossa Excelência deixa pegadas firmes, deixa uma trilha a ser seguida e a servir de exemplo para todos nós. Muito obrigado, mais uma vez, Senhora Presidente. Seja muito feliz e que sua vida seja coberta de bênçãos sempre!” Em seguida o Conselheiro Giovanni Olsson discursou: “Senhora Presidente, se me permitem inicialmente saudar o Dr. Alcides que está, também, nos deixando e deixar esse registro mais que necessário da alegria e do privilégio de ter podido conviver com ele ao longo desse período, sempre nos deixando lições muito fraternas, lições de um aprendizado sereno e, com isso, desejar que seus caminhos sigam sempre muito iluminados ainda nos muitos anos e muitos desafios que seguramente a vida ainda irá lhe proporcionar. Gostaria, também, de deixar algumas palavras ao nosso eficientíssimo Secretário-Geral que deu demonstrações, não só de sua reconhecida capacidade de gestão, como gestor - e é um gestor -, mas acima de tudo, de interlocução, de diálogo e tornou possível aquilo que todos nós aqui estamos fazendo que nada mais é do que ladear Vossa Excelência nessas metas e nesses desafios para aprimorar o Judiciário nacional. E, também, permito-me muito pessoalmente aproveitar e, saudando as equipes que acompanharam Vossa Excelência, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estender esses cumprimentos na pessoa da Desembargadora Carmen, que está aqui, e do Juiz Ricardo Fioreze, que está lá, permita-me estender na pessoa deles os quais tive, por muitos desígnios da vida, a oportunidade de acompanhá-los pessoalmente e o privilégio de trabalhar com eles e, não por acaso, já tive mais de uma oportunidade amostra da competência, do profissionalismo elevado e da capacidade técnica de ambos e que, não por acaso, estão ladeando, junto com Dr. Gabriel, Vossa Excelência e toda essa equipe esteve com a senhora, está com a senhora, neste período tão curto, mas ao mesmo tempo, altamente produtivo e altamente significativo pelo legado que deixa, não apenas pela quantidade que já é algo notável, mas acima de tudo, pela qualidade e pelos enormes desafios que já foram trazidos aqui e nos vários campos - administrativo, jurisdicional, político-institucional etc. E a Vossa Excelência - como já tinha, finalmente, para não me estender -, como já me manifestei antes, também registrar, mais uma vez, o enorme privilégio, em alguns momentos da minha própria carreira pessoal ter acompanhado e, quando entrei no sistema de justiça, tive a oportunidade de conhecê-la e acompanhar a sua caminhada e a sua ascensão então ao TRT e já são 33 ou 34 anos – alguma coisa assim se a minha memória me permite ao mesmo tempo esses flashes parecem que foi ontem. Sempre tive, na sua trajetória, uma grande fonte de inspiração. Aqui no CNJ, vim conhecer presencialmente e pessoalmente presenciar, nesses nove meses, a sua enorme capacidade de liderança, não apenas aqui no Conselho, mas testemunho, como cidadão brasileiro, de tudo isso que a senhora está deixando e já foi dito e não me permito, não faz sentido, repetir que apenas ombreio todos os colegas que já me antecederam. Então, espero que seus caminhos sejam muito iluminados e tem sido, é, foi e continuará sendo um grande privilégio poder dizer que estive na bancada com Vossa Excelência. Muito obrigado!” O Conselheiro João Paulo Schoucair expressou-se: “Presidente, a gente vai chegando para o fim e fica com pouca coisa para falar, não é? Mas abraçar o nosso Dr. Alcides, exemplo de moralidade e firmeza de caráter no Ministério Público brasileiro. E aqui, Presidente, parabenizá-la pela carreira brilhante e dizer que a senhora, agora, tem o sangue baiano. A senhora teve lá na nossa terra, presenciou um fato histórico que foi o fim da nossa Mãe Bernadete. Então, nós temos a capacidade inimaginável de resistir. A nossa matriz africana, a nossa religião sobrevive há mais de dois mil anos e aqui canta o poeta que nós ‘somos a Bahia de um mar inteiro. Somos a fumaça de um mensageiro. Somos pretos e cantaremos nossa cor. Somos a luz da cidade sóbria. Somos o sonho de ser pátria igual. Somos beleza infinita. De perto, anormal.’ Acredito que, no seu trabalho, a senhora responde com o silêncio e essa, para mim, foi a maior lição. Os dados respondem por si só. A senhora teve a coragem de enfrentar a questão das cotas - tanto indígenas quanto, hoje, de gênero - e, em especial, julgar o nosso marco temporal. Acredito que, para os povos originários, essa foi a maior vitória ao longo da dizimação que eles sofreram e vêm sofrendo nesses dois mil anos. Eu encerro aqui a minha fala, Presidente, desejando à senhora luz e muita paz com a nossa santa – o baiano ele tem isso, nós iremos promover, Ministro Salomão, a dominação da Bahia no CNJ. Somos dois e estão vindo mais dois, né? - e nós temos ainda da nossa irmã Dulce uma frase que era mágica, nossa irmã Dulce dizia que: ‘É preciso acreditar e ter a certeza de que nada é impossível aos olhos de Deus. Se fosse preciso, começaria tudo outra vez do mesmo jeito, andando pelo mesmo caminho de dificuldades, pois a fé, que nunca nos abandona e, assim, nós teremos forças para seguir sempre em frente.’ Trago a imagem da nossa santa para a senhora e tenho certeza que ela vai iluminar a sua jornada”. O Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues externou a seguinte manifestação: “A minha situação só não é mais complexa do que a do Conselheiro Marcelo, pois praticamente todos já falaram e todos falaram com muita justeza, muita propriedade, a respeito de tudo que poderiam expressar em relação a Vossa Excelência. Permita-me, incialmente aqui, antes agradecer ao Dr. Alcides Martins e desejar muito sucesso. Com a sua típica temperança, fé em Deus e a sua sobriedade, tenho certeza que está muito pleno, convicto e realizado por tudo que já fez na vida e, com certeza, ainda fará muito mais. Desejo muito sucesso. Agradecer, ainda também, ao Gabriel Matos. São justas as homenagens, realmente muito eficaz, muito eficiente e, acima de tudo, muito carismático. Conseguiu cumprir sua missão com muita galhardia. Parabéns. Em relação a Vossa Excelência, Presidente, diante de tudo que falou eu, de fato, não tive o privilégio de conhecê-la há tanto tempo, somente neste pouco mais de um ano que ficou aqui no CNJ e tentei pensar em alguma coisa, não como o Ministro Vieira falou da juíza, mas que me chamou muito a atenção que é a sua simplicidade e, como tem que ter muita responsabilidade para falar da senhora, fui procurar com os gênios, com os mais sábios a respeito disso e como é interessante que tudo volta. Pesquisei primeiro e vi que Clarice Lispector fala ‘que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho’ e aqui foi enaltecido tanto a sua operosidade, o que a senhora fez, como o seu mandato em um ano foi revolucionário e o que a senhora deixa de legado. Também peguei uma outra mensagem que achei muito parecida de Khalil Gibran que fala ‘a simplicidade é o último degrau da sabedoria’ e a senhora tem demonstrado, demonstrou, muita sabedoria não só nesse período, mas em toda a sua vida. Então, operosa, simples e sábia como a senhora,l eu tenho certeza que novos ciclos de muito valor e de muita felicidade virão à sua vida. Muito obrigado. Parabéns. Que Deus a ilumine!” O Conselheiro Marcello Terto proferiu a seguinte mensagem: “Senhora Presidente, falar por último numa situação dessas é bem complicado, sobretudo quando não se preparou nada e eu faço isso, de vez em quando, até atravessando nosso decano - por direito a última palavra deveria ter sido a dele -, mas não ousei atrapalhar a ordem. Quem não sabe, Vossa Excelência é um espírito muito refinado, delicado, mas que consegue comandar pelo olhar. Nós sabemos disso. A ordem, aqui, é estabelecia com bastante liderança. E eu opto, por em momento assim, falar de coração porque, no íntimo, a senhora é tratada lá em casa de Rosinha. Minha esposa, minhas filhas: ‘Como estava Rosinha, hoje?’, com todo o respeito. Acho que o momento - que é pessoal o pronunciamento – permite, sem retirar um milímetro ou um miligrama da autoridade de Vossa Excelência que, na minha opinião, foi conquistada ao longo dessa sua experiência de magistrada. Aparentemente, é alguém que nasceu para esta função e, falando por último, enquanto um dos representantes da advocacia, mais uma vez, eu preciso destacar, na forma de agradecimento - porque as pessoas e as instituições elas se moldam pelo exemplo - e a forma como a senhora tratou todas as advogadas e todos os advogados que vieram a esta tribuna é digna de destaque. Eu me emociono porque é uma Presidente, a maior autoridade do Poder Judiciário brasileiro, nunca vi tratar, seja quem fosse, nesta tribuna como estorvo. Eu lembro de Calamandrei, que já foi citado aqui, que ele entende a completude, o caráter complementar do juiz e do advogado, justamente pelos seus elementos de distinção: a imparcialidade e a parcialidade. A senhora compreende isso muito bem. Como é bom trazer esse lado de quem compreende e de quem traduz um lado da demanda. Fico muito feliz, enquanto advogado - embora licenciado -, enquanto Procurador do Estado - embora licenciado -, enquanto um representante da Ordem dos Advogados do Brasil aqui nesse Conselho. Ontem, como Deus é bom conosco, eu ficava pensando, se tiver que dizer, o que direi e, por um acaso, em um dos tantos e tantos eventos realizados nesta sua gestão, ontem foi um espetacular que tratava justamente, também, de um fundamento da nossa democracia, do nosso Estado de Direito, que é a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Eu tive a felicidade de mediar uma mesa que estava, também, o professor Gustavo Binenbojm, um querido amigo, e lembrei que acompanhei um julgamento no início do mandato de Vossa Excelência no Supremo Tribunal Federal, se não em engano sobre dispositivos, uma ADI que tratava de dispositivos da lei de improbidade administrativa de interesse da advocacia pública, uma delas envolvia a legitimidade para mover essas ações, e o professor Gustavo, com toda a sua habilidade, contou com o reforço da sua sensibilidade quanto comandante do Supremo Tribunal Federal, e citou Shakespeare, Romeu e Julieta, e aqui eu vou fazer uma paráfrase para encerrar, senhora Presidente. Disse ele: mas afinal o que é um cargo? Não é mão, nem pé, nem braço nem outra parte do corpo. A flor que chamamos de Rosa, se outro nome tivesse, ainda teria o mesmo perfume. Assim é com Vossa Excelência, se outro nome tivesse um cargo eventualmente ocupado por Vossa Excelência, ou mesma a aposentadoria que se destina por obrigação - porque acredito que, se houvesse mais uma extensão da PEC da bengala, Vossa Excelência permaneceria aqui firme - se outro nome fosse dado, ainda assim, teria a mesma perfeição que tem agora. Isso é uma marca no coração de todos nós, Presidente. É uma herança que a senhora deixa ao Brasil. A forma como tratou as crises mais intensas que a senhora teve que enfrentar enquanto chefe do Poder Judiciário e a forma como nos orientou aqui neste Conselho sem parar. É pena que foi tão pouco tempo. Não sei se nossa saúde suportaria, Ministro Vieira. Nunca vi alguém gostar tanto de trabalhar e de botar os outros para trabalhar também. Não havia questão difícil ou tormentosa que não fosse capaz de ser desafiada por este Plenário. E é aqui que encerro, parabenizando, agradecendo de coração, também ao Dr. Alcides, pela serenidade, pela fé em Deus que o orienta e também nos orienta pelas suas palavras e pelos seus gestos, a quem desejo, também, uma boa aposentadoria - duvido que fique quieto – e a sua equipe, senhora Presidente, que agradeço na pessoa do Dr. Gabriel e do Dr. Ricardo Fioreze, dois comandantes, e no nome dos dois agradeço a toda equipe de Vossa Excelência, além dos juízes auxiliares também que nos apoiaram ensinando a instruir processos e fazer audiência, Dr. Tiago e Dr. Azambuja. Muito obrigado. Muito obrigado, do fundo do coração e agradeço como brasileiro, como cidadão e espero que como amigo que a senhora leve no coração também. Parabéns, Presidente!” A Presidente Ministra Rosa Weber externou seus agradecimentos: “Eu ouvi tanta coisa bonita, foram ditas tantas palavras que me aquecem a alma que eu me permito, antes de encerrar, compartilhar com todos, como um presente que eu deixo para cada um, a poesia que eu mais gosto na vida. Acredito que conheçam, mas eu vou me permitir lê-la. É de Konstantínos Kaváfis, um grego, muito especial, tem várias traduções desta poesia. Ela se chama Ítaca. Ela retrata a viagem de Ulisses no retorno à ilha grega de Ítaca e diz Kaváfis: ‘Se partires um dia rumo a Ítaca, faz votos de que o caminho seja longo, repleto de aventuras, repleto de saber. Nem Lestrigões nem os Ciclopes nem o colérico Posídon te intimidem; eles no teu caminho jamais encontrará se altivo for teu pensamento, se sutil emoção teu corpo e teu espírito tocar. Nem Lestrigões nem os Ciclopes nem o bravio Posídon hás de ver, se tu mesmo não os levares dentro da alma, se tua alma não os puser diante de ti. Faz votos de que o caminho seja longo. Numerosas serão as manhãs de verão nas quais, com que prazer, com que alegria, tu hás de entrar pela primeira vez um porto para correr as lojas dos fenícios e belas mercancias adquirir: madrepérolas, corais, âmbares, ébanos, e perfumes sensuais de toda a espécie, quanto houver de aromas deleitosos. A muitas cidades do Egito peregrina para aprender, para aprender dos doutos. Tem todo o tempo Ítaca na mente. Estás predestinado a ali chegar. Mas não apresses a viagem nunca. Melhor muitos anos levares de jornada e fundeares na ilha velho enfim, rico de quanto ganhaste no caminho, sem esperar riquezas que Ítaca te desse. Uma bela viagem deu-te Ítaca. Sem ela não te ponhas a caminho. Mais do que isso não lhe cumpre dar-te. Ítaca não te iludiu, se a achas pobre. Tu te tornaste sábio, um homem de experiência, e agora sabes o que significam Ítacas na vida.” Eu tenho certeza que eu parti rumo a Ítaca e que eu cheguei. Muitíssimo obrigada a todos! Abraço do fundo do coração.” Às dezenove horas e onze minutos, a Ministra Rosa Weber agradeceu a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.

 

Ministra Rosa Weber

Presidente