A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno e tendo em vista o decidido nos autos do Pedido de Providências n° 76/2005;

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir Comissão com o propósito de proceder visita aos representantes dos poderes constituídos do Estado da Bahia, bem como às entidades representativas de classes com atuação junto ao Poder Judiciário no referido Estado.

Art. 2° Designar para integrar a Comissão os Conselheiros Antônio de Pádua Ribeiro, que exercerá a presidência, Marcus Faver, Ruth Carvalho, Oscar Argollo e Alexandre de Moraes.

Art. 3° Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação ao Plenário de relatório circunstanciado da visita.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra ELLEN GRACIE
Presidente do Conselho Nacional de Justiça