A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir Comissão para realização de estudos destinados à elaboração de um Código de Ética Judicial. 

Art. 2° Designar para integrar a Comissão os Conselheiros Marcus Faver, que exercerá a relatoria, Jirair Aram Meguerian e Cláudio Godoy.

Art. 3° Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação ao Plenário de relatório sobre os trabalhos e conclusões da comissão. 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Ministra Ellen Gracie
Presidente