O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 360, de 15 de outubro de 2013, para incluir, no Manual de Descrição e Especificação dos Cargos de Provimento Efetivo do Conselho Nacional de Justiça, o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Johaness Eck

 

ANEXO

PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Área Apoio Especializado

Especialidade: Serviço Social

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam aten­dimento e acompanhamento social a Conselheiros(as), servidores(as) e respectivos(as) dependentes e a realização de ações, políticas e programas sociais, entre outras atividades relacionadas à área de Serviço Social.

 

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARGO

- Planejar, propor, coordenar, elaborar e executar políticas, programas, projetos e serviços na área de Serviço Social;

- Prestar atendimento e acompanhamento social aos Conselheiros, aos servidores, ativos e aposentados, aos respectivos dependentes e aos pensionistas nas situações profissionais, pessoais e familiares;

- Realizar visitas domiciliares e institucionais conforme avaliação social;

- Desenvolver estudos e pesquisas referentes às necessidades sociais e aos problemas quanto à realidade do Conselho, em especial, aqueles que interferem nas relações do servidor com o trabalho e apresentar propostas de soluções;

- Desenvolver ações, em conjunto com outras áreas, para a promoção de saúde, o bem-estar de servidores e a prevenção de doenças;

- Prestar apoio e orientação, em sua área de atuação, às diversas unidades do Conselho;

- Assessorar os gestores e suas equipes nos problemas relativos às relações de trabalho;

- Atuar em equipe multidisciplinar no estudo, acompanhamento e intervenção em situações de relações interpessoais conflituosas no trabalho, de inadaptação, de readaptação, e outro situações que visem à saúde e ao bem-estar das pessoas que trabalham no CNJ;

- Prestar acompanhamento social aos servidores em licença para tratamento de saúde, em especial nas situações que exijam envolvimento da família e da chefia no tratamento e na reintegração ao trabalho;

- Prestar apoio e orientação aos familiares dos Conselheiros e servidores falecidos;

- Realizar estudo socioeconômico com servidores e dependentes para fins de benefícios e serviços sociais;

- Desenvolver estudos, programas e ações voltadas para os Conselheiros, servidores e dependentes com deficiência e com necessidades especiais;

- Contribuir para o planejamento do espaço social e para a garantia dos direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência nas dependências do Conselho Nacional de Justiça;

- Informar e orientar os Conselheiros, servidores, ativos e aposentados, dependentes e pensionistas sobre os programas sociais do Conselho;

- Assessorar e contribuir nas ações socioeducativas desenvolvidas pelo CNJ que visam à promoção da cidadania;

- Analisar e instruir processos administrativos e elaborar pareceres, laudos e relatórios pertinentes à área;

- Acompanhar e analisar a legislação e as inovações relacionadas à área de atuação;

- Supervisionar e avaliar estagiários de Serviço Social;

- Propor seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

- Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação;

- Realizar outras atividades pertinentes à área de Serviço Social.

 

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

- Acompanhar as matérias e o cumprimento de prazos sob sua responsabilidade;

- Propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos do Conselho e do Poder Judiciário;

- Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho e/ou com outros órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

- Prestar informações de natureza técnica e/ou administrativa aos públicos interno e externo;

- Analisar e instruir processos administrativos, bem como elaborar pareceres e relatórios pertinentes à área de atuação;

- Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada à área de atuação;

- Analisar, elaborar, atualizar e propor melhorias em normas e procedimentos pertinentes à área de atuação;

- Operar, para a plena execução das atribuições, equipamentos, sistemas e demais recursos informatizados;

- Redigir, revisar e organizar documentos diversos, segundo procedimentos adotados pelo órgão;

- Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

 

COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES

As atividades do cargo são frequentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

 

ESPECIFICAÇÕES DO CARGO

- Escolaridade: ensino superior.

- Requisitos de habilitação acadêmica e profissional: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho Regional de Serviço Social.

- Requisito de experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

- Responsabilidades: por pessoas, informações, documentos, materiais e equipamentos, estabelecer contatos internos e externos ao órgão, observar o sigilo conforme ética profissional.

- Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação e pela unidade de lotação.