O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 6º, inciso IV e 118-A, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no Processo SEI nº 00020/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a 1ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024 com início no dia 16 de fevereiro de 2024, às 8h, e término no dia 21 de fevereiro de 2024, às 16h.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso