Identificação
Portaria Nº 25 de 05/05/2006
Apelido
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Temas
Ementa

Designar o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para representar, no dia 09 de maio de 2006, o Conselho Nacional de Justiça, delegando-lhe poderes para celebrar termo de convênio entre o referido Conselho e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III, XXV e XXXIII, do Regimento Interno, e considerando o teor da Portaria nº 21, de 11 de abril de 2006,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, para representar, no dia 09 de maio de 2006, o Conselho Nacional de Justiça, delegando-lhe poderes para celebrar termo de convênio entre o referido Conselho e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado da Bahia.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.


Ministra Ellen Gracie
Presidente do Conselho Nacional de Justiça