Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2024 (20 de fevereiro de 2024)
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (20 de fevereiro de 2024)
Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada no Setor Administração Federal - SAF Sul, Quadra 2, Lotes 5/6, Brasília/DF. Presentes o Presidente Conselheiro Luís Roberto Barroso, Conselheiro Luis Felipe Salomão, Conselheiro Guilherme Caputo Bastos, Conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheira Renata Gil Alcantara Videira, Conselheira Daniela Pereira Madeira, Conselheiro Giovanni Olsson, Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Conselheiro João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Conselheiro Marcello Terto e Silva, Conselheira Daiane Nogueira de Lira e Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Presente a Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça Adriana Alves dos Santos Cruz. Presentes o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá e o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Mansour Elias Karmouche. Presentes o Presidente da Associação dos Juízes Federais, Juiz Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, e a Corregedora Regional da 2ª Região, Desembargadora Leticia de Santis Mello. Verificado o quórum regimental, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 19ª Sessão Ordinária de 2023 à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
ATO NORMATIVO 0007429-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Resolução nº 539/CNJ - Exame Nacional da Magistratura - Resolução Nº 75/CNJ - Resolução nº 531/CNJ.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
ATO NORMATIVO 0000732-68.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta - Resolução - Execuções Fiscais - Tema 1184 Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
Decisão: “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II - aprovar a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, submeteu ao Plenário a indicação de Conselheiros para as seguintes funções: para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento os Conselheiros Giovanni Olsson e Daiane Lira; para integrar e presidir a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, o Conselheiro Caputo Bastos; para presidir a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, o Conselheiro Giovanni Olsson; para integrar e presidir a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, a Conselheira Daiane Lira, a partir de 22 de fevereiro de 2024; para integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, a Conselheira Daniela Madeira; para integrar e presidir a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, o Conselheiro Rotondano; para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, a Conselheira Mônica Nobre; para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, os Conselheiros Giovanni Olsson e Mônica Nobre e para presidi-la o Conselheiros Marcello Terto; para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, as Conselheiras Renata Gil e Daiane Lira; para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, as Conselheiras Mônica Nobre e Daiane Lira; para presidir a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, o Conselheiro João Paulo Schoucair; para integrar e presidir a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, a Conselheira Daniela Madeira; para supervisionar o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o Conselheiro Rotondano; para presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER), o Conselheiro João Paulo Schoucair. As indicações foram aprovadas à unanimidade. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, passou a palavra ao Conselheiro Giovanni Olsson para anunciar a publicação do 1º Relatório da Estrutura de Saúde dos Tribunais Brasileiros, que assim se manifestou: “Obrigado, Senhor Presidente. Inicialmente, minha saudação aos eminentes Conselheiros e Conselheiras, particularmente àqueles que estão se juntando a nós. Saudação, também, ao Dr. Mansour, ao Dr. Adonis, à nossa Secretária-Geral, Dra. Adriana, magistrados, servidores, advogados e todos aqueles que nos acompanham presencial e virtualmente. Este relatório, Senhor Presidente, foi elaborado com base em pesquisa bastante densa, bastante intensa, junto a todos os tribunais do país, conduzida pelo Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que temos a honra de coordenar, e que é integrado pela Conselheira Jane, por magistrados e por médicos de tribunais do país. E esse relatório foi possível graças ao trabalho incansável do Departamento de Pesquisas Judiciárias na tabulação, na construção e formatação desse documento. Ele é extremamente relevante porque é o primeiro do gênero feito dentro do Poder Judiciário e permite, agora, que nós tenhamos um verdadeiro raio X do que é a saúde, a atenção à saúde dos magistrados e servidores: quantidade de atendimentos, o número de profissionais da saúde, aonde eles atuam, que tipo de atuação exercida por eles, a estrutura, o que existe em cada um de todos esses tribunais do Brasil. Não vou dar aqui ‘spoiler’ das principais conclusões, mas, como coordenador do Comitê, eu preciso trazer ao Plenário alguns achados eu já antecipo porque são bastante preocupantes e também convergem para questões que são objeto de atenção da Presidência e dos eminentes Conselheiros e Conselheiras. Estamos vivenciando - por uma série de circunstâncias - um envelhecimento nas carreiras dos servidores e magistrados dentro do Poder Judiciário em graus variados, mas em todos esses órgãos e, obviamente, a saúde apresenta necessidade de atenção maior, inclusive pelo aumento expressivo da carga de trabalho, que é de conhecimento de todos e todas, e também a necessária interiorização com lotação e permanência de magistrado e servidores nos pontos mais distantes do território nacional, zonas de fronteira, cidades pequenas de um país de dimensões continentais como o Brasil. Vou fazer apenas três comentários, destacar três pontos de uma forma muito breve para ilustrar essa minha observação. Nós temos mais de 92% dos tribunais com estrutura de saúde apenas na sede. Nós temos saúde de primeiro mundo, mas apenas nas sedes, que não atinge o primeiro grau e, particularmente, o primeiro grau no interior e a interiorização da atenção à saúde é muito limitada e, em alguns casos, ela é inexistente, e também a saúde suplementar proporcionada pelos tribunais muitas vezes não permite que magistrados e servidores tenham, nos locais mais distantes, acesso para eles, sua família, seus dependentes no momento adequado. Isso dificulta a lotação e permanência de magistrados e servidores no interior, particularmente e obviamente, no primeiro grau e também prejudica a eficiência do serviço público de justiça como nós temos observado. Um segundo ponto é que, até hoje, nós não tínhamos conhecimento é que nós temos não mais de dois mil profissionais de saúde no Poder Judiciário, incluídos médicos, psicólogos, dentistas, enfermeiros etc., o que aponta para a necessidade de convênios e acordos de cooperação particularmente no interior do país com outros órgãos. Um terceiro e último ponto, se nós juntarmos esses dados trazidos por esse primeiro relatório com aqueles que nós já temos disponíveis no painel de saúde de magistrados e servidores, que é um painel que está online acessível no sítio do CNJ, nós vamos perceber que, por exemplo, as doenças mentais são largamente subnotificadas e, mesmo assim, estão entre as quatro maiores causas de afastamento de magistrados e servidores dentro do Poder Judiciário que reverberam não só na saúde mental obviamente, mas também eventualmente em questões disciplinares e na própria imagem da instituição. Sem querer me estender, senhoras e senhores, eu convido à leitura desse documento e esse relatório, de forma muito breve, muito sintética, foi produzido e é para subsidiar as diversas políticas desse Conselho não só na saúde, mas na própria eficiência da prestação judiciárias, especificamente quando envolvem o primeiro grau e, dentro do primeiro grau, a interiorização do primeiro grau que é exatamente onde a cidadania é mais necessária e onde o Poder Judiciário deve se fazer mais presente. São essas as breves palavras, Senhor Presidente, que eu gostaria de trazer sobre esse importante lançamento que está aqui sendo feito. Muito obrigado”. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu ao Conselheiro Giovanni Olsson pelo relatório e breve exposição. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000044-82.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requeridos:
CLESIO COELHO CUNHA
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS - PI2011
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS53731
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - PI2525
PEDRO GORDILHO - OAB DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJMA - Portaria nº 13, de 20 de dezembro de 2018 - RD 2170-13.2016.
Decisão: “O Conselho, decidiu:
I - por unanimidade, julgar improcedentes as imputações em relação ao Juiz, nos termos do voto do Relator;
II - por maioria, julgar parcialmente procedentes as imputações relativas à Desembargadora, para aplicar-lhe a pena de disponibilidade por 2 (dois) anos, nos termos do voto do Relator. Vencidos, parcialmente, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Daiane Nogueira, Luis Felipe Salomão e Caputo Bastos, que aplicavam a pena de disponibilidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Vencido, em maior extensão, o Conselheiro Marcello Terto, que julgava improcedente o processo administrativo disciplinar para ambos os requeridos. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; pelo Requerido, a Advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira - OAB/DF 59.275; e, pela Requerida, o Advogado Luiz Fernando Vieira Martins – OAB/RS 53.731. O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, registrou a presença em Plenário da senhora Márcia Vieira, Matteo Bandeira de Mello e Alice Bandeira de Mello, mãe e filhos do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007699-37.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROTONDANO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER - OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER - OAB PR90456
CAROLINA VONSOWSKI LICHACOVSKI - OAB PR65096
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região - Portaria nº 14, de 7 de outubro de 2021 - Violação - Princípio - Juiz natural - Parcialidade - Irregularidade - Registros de audiência - Reclamações trabalhistas - Lides simuladas.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade julgou parcialmente procedentes as imputações relativas ao Desembargador para aplicar a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro Giovanni Olsson. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo Requerido, o Advogado Francisco Otavio Fritsch Xavier – OAB/PR 90.456. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, a Sessão foi suspensa. Às dezessete horas e sete minutos, a Sessão foi reaberta e prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001799-44.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
GLEISI HELENA HOFFMANN
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JAQUES WAGNER
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JEAN PAUL TERRA PRATES
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
PAULO RENATO PAIM
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
ROGERIO CARVALHO SANTOS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Requerida:
GABRIELA HARDT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Advogados:
ANGELO LONGO FERRARO - OAB SP261268
NEFI CORDEIRO - OAB DF67600
CAMILA KASSIELE ZDEBSKI CORDEIRO - OAB DF69069
ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA - OAB DF32493
DANILO CANDIDO PORTERO - OAB PR73895
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - OAB DF41476-A
HUGO PEDRO NUNES FRANCO – OAB DF62356
Assunto: TRF da 4ª Região - Apuração de infração disciplinar - Magistrado - Homologação do Acordo de Assunção de Compromisso - MPF - Petrobrás.
(Questão de ordem)
Decisão: “Após o voto do Relator, no sentido de apensar o presente processo à RD 6135-52, para julgamento conjunto em até dois meses; e do voto divergente do Presidente Ministro Luís Roberto Barroso, que entendia não haver nulidade no julgamento que deveria ser concluído, ressalvada a possibilidade de reabertura de novo procedimento disciplinar na hipótese de se encontrar alguma irregularidade na Correição, pediu vista regimental o Conselheiro Caputo Bastos. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006835-96.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS HENRIQUE ABRÃO
Advogados:
ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CÂNDIDO - OAB SP202898
CELSO CANDIDO FILHO - OAB SP197336
ARTHUR MIGLIARI JUNIOR - OAB SP397349
EDSON EDMIR VELHO - OAB SP124530
JOSÉ CRETELLA NETO - OAB SP139472
ACÁCIO FERNANDO JOSE - OAB SP314267
Assunto: TJSP - Cumprimento - Resolução nº 135/CNJ - 124.538/2020-SEMA 1.1.3 e nº 127.470/2020.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, de ofício, em desfavor do magistrado, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Julio Cesar de Macedo – OAB/SP 250.055. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:
REVISÃO DISCIPLINAR 0008678-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
EDEVALDO DE MEDEIROS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - OAB DF33191
DIOGO RUDGE MALAN - OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO - OAB RJ155273
STEFANIER LIMA MARINHO - OAB RJ237645
MAURO MENEZES & ADVOGADOS - OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 0029224-53.2019.4.03.8000 - Reclamação Disciplinar nº 0029224-53.2019.4.03.8000 - Reclamação Disciplinar CNJ nº 0005469-90.2019.2.00.0000 - Revisão - Pena – Advertência.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido da Revisão Disciplinar nº 0008678-96.2021.2.00.0000 e procedente a Revisão Disciplinar nº 0000749-75.2022.2.00.0000 para aplicar ao magistrado a pena e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
REVISÃO DISCIPLINAR 0000749-75.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF 3
EDEVALDO DE MEDEIROS
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
RODRIGO DA SILVA CASTRO - OAB DF22829
LEANDRO MADUREIRA SILVA - OAB DF24298
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - OAB DF13811
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - OAB DF33191
ANDREIA MENDES SILVA - OAB DF48518
DIOGO RUDGE MALAN - OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO - OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN - OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO - OAB RJ155273
STEFANIER LIMA MARINHO - OAB RJ237645
MAURO MENEZES & ADVOGADOS - OAB DF115/89
Assunto: TRF 3ª Região - Revisão - Penalidade - Advertência - Magistrado - Processo nº 029224-53.2019.4.03.8000 - 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Decisão: “O Conselho, por unanimidade rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou improcedente o pedido da Revisão Disciplinar nº 0008678-96.2021.2.00.0000 e procedente a Revisão Disciplinar nº 0000749-75.2022.2.00.0000 para aplicar ao magistrado a pena e disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 20 de fevereiro de 2024.”
Sustentaram oralmente: o Subprocurador-Geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá; e, pelo magistrado, o Advogado Rodrigo da Silva Castro – OAB/DF 22.829.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000039-40.2023.2.00.0802
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
LUCIANO AMERICO GALVAO FILHO
Interessadas:
ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES - OAB DF16002
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB DF40680
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - OAB DF46056
Assunto: TJAL - Cumprimento - Resolução n°135/CNJ.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001468-28.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CLEONICE DE SOUZA LIMA
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
VANILDO JOÃO PEDRINI
Advogados:
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES - OAB BA53941
DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS - OAB BA66302
FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - OAB BA17455-A
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA - OAB DF17390
NELSON BUGANZA JUNIOR - OAB SP128870
NATHÁLIA FERNANDA MORAES BUGANZA - OAB DF46018
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - OAB DF63769
FÁBIO PERIANDRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA5295
Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Irregularidades - Infração Disciplinar - Magistrados - Agentes Públicos.
(Vista regimental à Conselheira Renata Gil)
Decisão: adiado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005118-78.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
JOSE CID RAJAO
Requerido:
PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A
JOSIANE RAMALHO GOMES - OAB DF16002
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SUENIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB DF40680
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB SE727B
MARCIO MACEDO CONRADO - OAB SE3806
Assunto: TJSE - Conduta imprópria - Magistrado - Redes sociais - Manifestações político-partidárias - Provimento nº 71/CN - Resolução nº 305/CNJ.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002676-42.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MÁRIO HELTON JORGE
Interessados:
FLÁVIO DINO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Advogado:
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - OAB PR35303-A
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Desembargador - Discriminação - Procedência nacional.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002681-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Interessada:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Advogados:
OTAVIO BRITO LOPES - OAB DF04893
ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - OAB DF12308
ALTIVO AQUINO MENEZES - OAB DF25416
BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - OAB DF32590
MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA - OAB DF58396
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargadora - Esquema - Suspensão - Execução - Penhoras - Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004459-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Advogados:
MIGUEL PEREIRA NETO - OAB SP105701
CLARA MOURA MASIERO - OAB SP414831
JULIANA NANCY MARCIANO - OAB SP360723
RENATA NAMURA SOBRAL - OAB SP406994
VICTOR CASTRO VELLOSO - OAB DF52091
VICTOR DAHER - OAB DF32754
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Notícia - Jornal - Envolvimento - Desembargadores -Propina - Esquema de corrupção - Ofício TST.CGJT nº 1328 - Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000 - Desmembramento - RD 0007093-43.2020.2.00.0000.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002680-50.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Advogado:
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - OAB DF21897
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Esquema - Suspensão - Execução - Penhoras - Pedido de Providências n. 1001230-40.2020.5.00.0000.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007093-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCOS PINTO DA CRUZ
Advogados:
LEONARDO DA COSTA - OAB RJ133608
LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS - OAB RJ113398
LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA - OAB RJ023076
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ57739
MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS - OAB RJ084221
FRANCISCO JOSE MEDINA MAIA - OAB RJ50835
GIBRAN MOYSÉS FILHO - OAB RJ65026
GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO - OAB RJ88682
MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - OAB RJ080701
MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE - OAB RJ140517
CARLOS FREDERICO MEDINA MASSADAR - OAB RJ76595
ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB RJ76592
DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA - OAB RJ108609
BEATRIZ MEDINA MAIA NOVAES DE CASTRO - OAB RJ119083
RICARDO JOSE LEITE DE SOUSA - OAB RJ108996
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Notícia - Jornal - Envolvimento - Desembargadores -Propina - Esquema de corrupção - Ofício TST.CGJT nº 1328 - Pedido de Providências nº 1001230-40.2020.5.00.0000.
Decisão: adiado.
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003779-55.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
Advogados:
TIAGO MARTINS LINS E SILVA - OAB RJ102065
PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO - OAB RJ150652
Assunto: TRT 1ª Região - Apuração - Infração disciplinar - Desembargador - Processo nº 01226-64.2021.5.01.0000 - Desmembramento - PP 0007093-43.2020.2.00.0000 - Acordo de Cooperação n. 1/2020 - Resolução nº 135/CNJ.
Decisão: adiado.
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006055-88.2023.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO PABLO COUTINHO BARRETO
Requerentes:
CAROLINA COLOGNESE GARCIA
JESSICA BOMS
JOÃO PAULO BISPO DE ABREU
PRISCILA CABRAL DA CUNHA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogados:
LAIS FIGUEIREDO SILVA SIQUEIRA - OAB PE58028
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA - OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS - OAB PE34915
Assunto: TJRS - Concurso público para provimento de vagas de 45 (quarenta e cinco) vagas no cargo Juiz de Direito Substituto do Estado do Rio Grande do Sul - Edital nº 61/2019 - DDP-SELEÇÃO - SCICM - Ilegalidades - Exame psicotécnico - Ausência - Critérios objetivos.
(Ratificação de liminar)
Decisão: adiado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002421-84.2023.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE SERGIPE - AMASE
Advogados:
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO - OAB SP67219
VITÓRIA GONÇALVES PIMENTA DA VEIGA NEVES - OAB DF71217
LUCIANA PADILLA GUARDIA - OAB SP376472-A
IGOR DOS SANTOS JAIME - OAB DF54584
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - OAB DF64353
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - OAB DF72895
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - OAB AL12623-A
LAIS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB SE727B
MÁRCIO MACÊDO CONRADO - OAB SE3806
RODRIGO LOBO MARIANO - OAB DF50493
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867
JOSIANE RAMALHO GOMES - OAB DF16002
RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAÚNA – OAB DF73456
MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF3633/17
BOAVENTURA TURBAY ADVOGADOS – OAB DF1990
Assunto: TJSE - Portaria PAD nº 15 de 11 de abril de 2023 - Apuração - Venda de sentenças - Desembargador - Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 - Operação Poço Vermelho - Inquéritos 1.072/DF e 1.095/DF.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003199-25.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
PAIXÃO CÔRTES E ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF132/90
Assunto: TJRJ - Revisão - Pena - Censura - Magistrado - Desqualificação - Advertência - Nulidades - Processo Administrativo Disciplinar - Anulação - Audiência de instrução e julgamento - Processo nº 0065016-32.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA - OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY - OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH - OAB RJ225793
MARIANA NOGA APARICIO - OAB RJ232766
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
Assunto: TJRJ - Revisão - Sanção - Remoção compulsória - Ausência - Requisitos - Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0003603-76.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogado:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ - OAB RJ135191
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES – OAB DF15553
CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR – OAB DF10424
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN – OAB DF14750
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA – OAB DF19246
THOMÁS RIETH MARCELLO – OAB DF25181
LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA – OAB DF16733
JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO – OAB DF26930
Assunto: TJRJ - Revisão - Aposentadoria Compulsória - Magistrado - Desqualificação - Pena - Nulidade - Bis in idem - Processos nº 00171163-27.2019.8.19.0000; 00171165- 94.2019.8.19.0000; 0075040-22.2019.8.19.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
Decisão: adiado.
REVISÃO DISCIPLINAR 0005303-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DANIELA MADEIRA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALEXANDRE FARINA LOPES
Interessados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES
Advogados:
CAROLINE PERESTRELLO GONÇALVES - OAB DF57356-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB DF16649-A
GABRIELA BACELAR DE FREITAS - OAB DF61339-A
DÉLIO FORTES LINS E SILVA - OAB DF3439-A
ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS - OAB ES21748-A
FLÁVIO CHEIM JORGE - OAB ES262-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES - OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB ES12142-A
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA - OAB ES20759-A
CHEIM JORGE & ABELHA RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB/ES 684403
DELIO LINS E SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB DF0084802RS
Assunto: TJES - Afastamento - Revisão - Acórdão - Julgamento - Reclamação Disciplinar nº 0005351-23.2021.8.08.0000 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrados - Inquérito judicial n.º 0012258-14.2021.8.08.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues)
Decisão: adiado.
O Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se: “Se ninguém tem mais nenhuma observação a agregar, nós vamos caminhar para o término desta sessão e é um momento triste de despedida da Conselheira Jane Granzoto. Só estivemos juntos por pouco tempo. Eu comecei aqui em outubro, mas devo dizer que foi um prazer e uma alegria a convivência com Vossa Excelência nesse curto período, pela postura harmoniosa e agregadora de Vossa Excelência, e que faz jus à bela carreira que teve na Justiça do Trabalho, tendo sido apontada para integrar esse colegiado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Aqui, integrou a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e atuou na Política de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. A Dra. Jane Granzoto é especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, graduou-se pela Universidade Mackenzie e tem mestrado, também, pela Universidade Mackenzie. Ocupou diversos cargos de relevo na estrutura da Justiça do Trabalho, especialmente no TRT2, da 2ª Região, onde foi Corregedora no biênio de 2016 a 2018. Nós vamos todos sentir muita falta de Vossa Excelência aqui, da sua presença leve, construtiva e sempre muito eficiente. Desejo, em nome de todo o Conselho, que Vossa Excelência continue a frutuosa carreira pela vida à fora e que possamos nos encontrar sempre por aí. Muito obrigado, em meu nome e em nome da República, pelos bons serviços prestados”. Em seguida, a Conselheira Jane Granzoto fez uso da palavra: “Esse momento é um momento de agradecimento e de renovação de esperança quando aqui iniciei. Falo agradecimento e renovação, no primeiro momento, para agradecer este Conselho e o faço na pessoa de Vossa Excelência e registrar a honra que tive de atuar em três presidências: do Ministro Luiz Fux, da Ministra Rosa Weber e, agora, de Vossa Excelência por apenas poucos meses, mas um trabalho muito gratificante. Agradeço, também imensamente, aos Conselheiros e Conselheiras, àqueles que na gestão anterior atuei e àqueles que hoje aqui estão - tomaram posse hoje - por pouquíssimo tempo, mas ainda atuo. Agradeço ao Tribunal Superior do Trabalho, e o faço na pessoa do Ministro Caputo Bastos aqui presente, a indicação e a confiança em mim depositada para representar aquela Corte junto a esse Conselho da República. Agradeço, também, aos fiéis servidores, meus servidores do gabinete do TRT2 que sempre me auxiliaram, além dos servidores aqui desta casa. Agradeço, também imensamente, ao Ministério Público Federal e à advocacia na pessoa do Dr. Adonis e Dr. Mansour. Muito obrigada por tudo e pelos servidores também desta casa aqui desse Conselho Nacional de Justiça. Eu faço, agora, a renovação da esperança porque na minha posse aqui - à época de pandemia foi uma posse virtual – eu apresentei naquele momento e destaquei que eu tinha uma esperança e eu falava em esperança de ter um Judiciário forte, um Judiciário independente, que atendesse aos anseios dos jurisdicionados e renovo essa esperança. Naquele dia, a minha primeira neta Giovana contava com três dias de vida e falava em nome dela. Pensava eu e desejava que realmente pudéssemos ter e desenvolver um trabalho em prol de uma sociedade justa e igualitária. Agora, eu renovo posição de esperança e renovo, contando mais alguns dais para a chegada de Lucas meu segundo neto e que, com certeza, ele encontrará um mundo melhor, um mundo mais justo, um Judiciário efetivo, um Judiciário forte e é por isso que lutamos. Senhor Presidente, foi com muita honra que desenvolvi meu trabalho aqui nesse Conselho Nacional de Justiça. Talvez esteja fechando minha carreira no Judiciário, mas fechando com chave de ouro. Muito obrigada a todos. Agradeço, imensamente, a todos os juízes auxiliares também e o faço aqui na pessoa da senhor secretária-Geral, Dra. Adriana e Dr. Gabriel que aqui esteve e foi Secretário-Geral, também, na gestão anterior. Muito obrigada a todos”. Às dezenove horas e trinta e sete minutos, o Presidente, Ministro Luís Roberto Barroso, renovou os cumprimentos às novas Conselheiras e Conselheiros, agradeceu aos servidores do Conselho Nacional de Justiça pela organização da solenidade de posse, bem como a presença de todos e a Sessão foi encerrada definitivamente.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente