A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 29, incisos III e XXV, do Regimento Interno;

R E S O L V E:

Art. 1° Instituir Comissão composta pelo Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA - Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz Federal JOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR, pelo Juiz de Direito EDUARDO FRANCISCO MARCONDES, pelo Juiz de Direito Cezar Augusto Rodrigues Costa, pelo Procurador da República VALTAN TIMBÓ MARTINS FURTADO, pelo Promotor de Justiça MÁRIO COIMBRA, pelo Defensor Público RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, pelo advogado DALIO ZIPPIN FILHO e pela socióloga JULITA LEMGRUBER para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, desenvolver estudos tendentes à criação de banco de dados com informações sobre a população carcerária do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente