Identificação
Portaria Nº 27 de 18/05/2006
Apelido
---
Temas
Ementa

Requisitar, pelo período de dois anos, a contar de 14 de junho de 2006, o Dr. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaraí-TO, e o Dr. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro.

Situação
Exaurido
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DOU
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XXX do art. 29 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no § 2º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004,

R E S O L V E :

Art. 1° Requisitar, pelo período de dois anos, a contar de 14 de junho de 2006, o Dr. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaraí-TO, e o Dr. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministra Ellen Gracie
Presidente