Identificação
Portaria Nº 163 de 09/05/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Despublicado (sem efeito)

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 100/2024, em 09/05/2024, p. 2
Alteração
Legislação Correlata
 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 6º, inciso IV, 118-B do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no Processo SEI nº 00020/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a 3ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024 para o dia 10 de maio de 2024, com início às 8h e término às 18h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso