Identificação
Portaria Nº 144 de 27/07/2010
Apelido
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Temas
Ementa
Outorga selo do Projeto Começar de Novo ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT/PI).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 138/2010, de 30/07/2010, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Outorgar selo do Projeto Começar de Novo ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT/PI (CNPJ: 73.471.963/0001-47).
Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2º da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Cezar Peluso
Presidente