O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça para o dia 20 de agosto de 2024.

Art. 2º Atribuir nova numeração às Sessões Extraordinárias designadas pela Portaria Presidência nº 135/2024, que passam a ser: 4ª Sessão Extraordinária de 2024 (17 de setembro de 2024) e 5ª Sessão Extraordinária de 2024 (17 de dezembro de 2024).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso