O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° Outorgar selo do Projeto Começar de Novo ao Instituto de Biologia Marinha e Meio Ambiente, com sede no Município de São Paulo (CNPJ: 10.795.975/0001-80).

Parágrafo único. A instituição outorgada comprovou os requisitos do art. 2o da Portaria nº 49, de 30 de março de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Cezar Peluso
Presidente