O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI nº 03412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros: ..................................................................................................

V – Patrícia Maeda, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; .................................................................................................

IX – Solange de Borba Reimberg, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

X – Andréa Brito, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso