Identificação
Portaria Nº 67 de 17/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria n. 50 de 1º de agosto de 2024, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí bem como de serventias extrajudiciais do Piauí, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2024. 

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 223/2024, de 18 de setembro de 2024, p. 25.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10121/2024.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do Art. 7º, da Portaria n. 50, de 1º de agosto de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

.....

" Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49, §1º, do RICNJ e art. 45, §1º, do RGCNJ) à seguinte magistrada:

I - Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Corregedor Nacional de Justiça