O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no processo SEI/CNJ nº 05999/2024,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Conselheiro Pablo Coutinho Barreto como coordenador da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 401/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso