Identificação
Portaria Nº 320 de 25/09/2024
Apelido
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Temas
Ementa
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DOU, Edição 188/2024, Seção 1, de 27 de setembro de 2024, p. 144-145.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 05994/2024.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 e no processo SEI nº 05994/2024,
resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO