O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 03385/2024,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 9º da Resolução CNJ nº 324/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência nº 124/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ............................................................................................

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XVI – Cristiano Menezes Alvares Coordenador de Tratamento e Destinação Documental do acervo arquivístico do TJDF;

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XIX – Revogado. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso