O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CNJ, do art. 14 da Resolução CNJ nº 432/2021, e considerando a eleição realizada na 12ª Sessão Ordinária, em 8 de outubro de 2024, resolve:

DESIGNAR

a Conselheira Renata Gil de Alcantara Videira para o cargo de Ouvidora Nacional de Justiça, a partir de 8 de outubro de 2024.

Ministro Luís Roberto Barroso