O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros:

..................................................................................................

XV – Vanderlei Teresinha TremeiaKubiak, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso