O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar propostas e medidas relativas ao regime de previdência da magistratura brasileira pela Portaria nº 211, 17 de novembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho, na forma do art. 2º da Portaria nº 211, 17 de novembro de 2010, os seguintes membros:

I – Sidmar Dias Martins, Carlos Gustavo Viana Direito e Jose Eduardo Chaves, como Juízes Auxiliares indicados pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II – Carlos Alberto Pereira de Castro, como representante indicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA;

IV – Cláudio Luis Martinewski, como representante indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;

V – Ivan Jorge Bechara, Murilo Barella e Patrícia Cerqueira Monteiro , como representantes indicados pelo Ministério da Previdência Social;

VI – Paulo César dos Santos e Oliveira Alves Pereira Filho, como representantes indicados pelo Ministério do Planejamento;

VII – João Batista Lazzai, como especialista;

VIII – Roberto Eiras Messina, como advogado especialista; e

IX – Daniel Remor, como Secretário

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Ministro Cezar Peluso