Identificação
Portaria Nº 402 de 27/11/2024
Apelido
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Temas
Ementa

Designa Sessão Extraordinária de 2025.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 297/2024, de 29 de novembro de 2024, p. 8.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 16627/2024

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 118, §2º , do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o contido no Processo SEI nº 16627/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar para o dia 27 de maio de 2025 Sessão Extraordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro Luís Roberto Barroso