Identificação
Portaria Nº 2 de 07/01/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga as Portarias Presidência nº 122/2023, nº 386/2024 e nº 407/2024, as quais versam sobre as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 13/2025, de 23 de janeiro de 2025, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Portaria n. 122, de 5 de maio de 2023 - revogada
Portaria n. 386, de 11 de novembro de 2024 - revogada
Portaria n. 407, de 29 de novembro de 2024 - revogada
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01977/2023
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando contido no processo SEI/CNJ nº 01977/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Portarias Presidência nº 122/2023, 386/2024 e 407/2024.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso