Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 12959/2018
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12959/2018,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 5/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º ...........................................................................
......................................................................................
V – Revogado;
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VIII – Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso