O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03412/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Portaria Presidência nº 91/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO DA PORTARIA Nº 91, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Compõem o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa os seguintes membros: ..................................................................................................

V – Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso