Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 12959/2018.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 12959/2018,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 5/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º ...........................................................................
.......................................................................................
IV – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso