Identificação
Portaria Nº 26 de 13/05/2025
Apelido
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Temas
Ementa
Altera dispositivos da Portaria nº 20, de abril de 2025, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas, bem como de serventias extrajudiciais.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ n. 99/2025, de 14 de maio de 2025, p. 32.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 06108/2025
Texto
Texto Original 
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 20, de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar o dia 2 de junho de 2025 para o início da inspeção e o dia 5 de junho de 2025 para o seu encerramento.
...” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Mauro Campbell Marques
Corregedor Nacional de Justiça